Entrevista: Desembargadora Salete Silva Sommariva
A desembargadora Salete Silva Sommariva, coordenadora estadual de Execução Penal e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cepevid), anunciou esta semana, na quarta-feira (04/03), durante sessão do Tribunal Pleno, que o Judiciário de Santa Catarina está engajado no Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, recentemente lançado de forma conjunta, em Brasília, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na entrevista que segue, ela fala sobre os projetos e campanhas em andamento e das iniciativas previstas para este ano sob a responsabilidade da Cepevid. Confira:
1 – Como tem sido a adesão da magistratura catarinense ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher?
Até o momento 49 comarcas informaram acerca de sua participação, no Mutirão Mulher em Março. De acordo com informações prévias dos juízes que aderiram ao Programa, a grande maioria das comarcas, além da antecipação das audiências, realizará as ações de informações e conscientização, as quais incluem palestras à equipe multidisciplinar e população em geral, visitas às escolas com palestras educativas sobre o tema da violência contra a mulher, entrevistas nos meios de comunicação locais e reuniões com as prefeituras, buscando o fortalecimento da rede, entre outros, conforme cronograma anexo.
Destaca-se que, no âmbito de nossa Corte, alguns desembargadores aderiram à campanha e informaram que para o período do mutirão foram pautados os recursos cujas mulheres figurem como vítimas.
2 – Qual a meta a ser atingida?
A campanha nacional denominada “Justiça pela paz em casa”, de iniciativa de Sua Excelência a Ministra Cármen Lúcia, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), possui o intuito de fomentar a paz familiar, buscando a erradicação da violência e reforçando a necessidade de reflexão acerca do tema.
Nesse propósito e por solicitação da Ministra, os Tribunais de Justiça deverão encaminhar uma relação das atividades desenvolvidas em prol da campanha nacional, tendo em vista que os respectivos resultados serão divulgados no encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça, que ocorrerá no interstício de 12 a 14 de março deste ano, em Belo Horizonte (MG), e posteriormente dirigidos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina a campanha estadual de enfrentamento à violência contra a mulher, consistente na realização do Mutirão Mulher em Março e do Mutirão Carcerário Feminino, bem como no evento de encerramento do Mês da Mulher e lançamento da Central Rosa.
Solicitou-se aos juízes criminais que conferissem prioridade aos processos criminais em que a mulher figura como vítima, mediante a realização de audiências, julgamentos e sessões do Tribunal do Júri.
Além disso, a CEPEVID sugeriu aos juízes que detêm competência na área da Violência Doméstica que promovessem nas suas respectivas comarcas, durante o período do mutirão, ou seja, durante o mês de março, ações de conscientização e de enfrentamento à violência contra a mulher, tais como: palestras, desenvolvimento de projetos, distribuição de materiais relativos ao tema, fortalecimento da rede, entre outras ações que julguem pertinentes ao tema.
Foi disponibilizado às comarcas: camisetas alusivas à campanha, pastas, cartazes e duas cartilhas “Dê um Basta na Violência” e “Violência Doméstica: Perguntas e Respostas” para utilização nas ações promovidas.
Com relação ao Mutirão Carcerário Feminino, a CEPEVID visitará todos os presídios femininos e as alas femininas, durante o período de 02 a 06 e 09 a 13 de março, oportunidade em que serão entregues, além do atestado de pena a cumprir, cartilhas educativas e de orientação às detentas.
Ademais, no dia 26 de março, será realizado o evento de encerramento do mês da mulher, com a apresentação dos resultados da campanha e de uma palestra relativa ao tema ao problema da violência contra a mulher e o lançamento da “Central Rosa”.
Além disso, nossa campanha estadual conta com o apoio da Bancada Feminina da ALESC, do Ministério Público de Santa Catarina, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), da Defensoria Pública do Estado e da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, bem como dos municípios participantes.
Todo o acima exposto serve para destacar que as ações realizadas no mês de março são como um março histórico neste Tribunal de Justiça e servirão como um ponto de partida para uma maior integração entre o TJSC, por meio desta Coordenadoria, as comarcas com competência na violência doméstica e familiar contra a mulher e a rede de atendimento; de modo a promover ações e fomentar políticas públicas para o enfrentamento da violência contra a mulher em nosso estado.
3 – Como funcionará a “Central Rosa”?
A “Central Rosa” foi idealizada pela juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, subcoordenadora do Núcleo da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da CEPEVID e consiste na criação e implantação de uma Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Servirá como um canal de comunicação entre o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e as mulheres em situação de risco, nele inserindo-se também os profissionais da Rede de Atendimento.
Esse canal de atendimento objetiva a prestação de informações, apoio e orientações acerca das situações que envolvem a violência contra a mulher, além do recebimento de reclamações, denúncias e sugestões a respeito do atendimento prestado no respectivo município, tudo visando ao funcionamento adequado, digno e célere da Rede de Atendimento.
A Central Rosa funcionará sob a coordenação da Cepevid e o atendimento será por meio de telefone: (48) 3287-1001 e por e-mail: centralrosa@tjsc.jus.br. Maiores informações poderão ser acessadas na página da central (em elaboração): www.tjsc.jus.br/centralrosa.
4 – Como a senhora avalia esse novo período vivenciado pela sociedade brasileira, com o advento da Lei Maria da Penha? Quais os avanços?
De acordo com o relatório da Organização Mundial da Saúde, anunciado em junho/2013, a violência contra a mulher representa um problema de saúde global, tendo em vista que mais de um terço de todas as mulheres do mundo são vítimas de agressões físicas ou sexuais pelos seus parceiros. As agressões incluem contusões, ossos quebrados, depressão, entre outros.
A Lei Maria da Penha foi um importante passo para o enfrentamento do problema da violência doméstica e familiar contra a mulher, pois trouxe mecanismos de proteção às mulheres, garantindo-lhes direitos e dando-lhes mais autonomia.
Ademais, A Lei Maria da Penha foi considerada pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo a respeito do tema.
No entanto, em nosso país ainda, ainda há muitos obstáculos a serem superados, principalmente devido à nossa cultura “patriarcal” e ao fato que de os crimes praticados contra a mulher são considerados como de menor potencial ofensivo.
Por isso, entendo que a divulgação da Lei é apenas o primeiro passo, pois é preciso mudar a nossa cultura – tanto da sociedade em geral quanto dos operadores do direito – para que a lei seja efetiva, uma vez que a mulher é geralmente considerada “culpada” pela violência sofrida, o que é um absurdo.
Isso implica na conjunção de esforços entre todas as esferas do poder: Judiciário, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e a sociedade civil.
5 – E com relação ao Mutirão Carcerário Feminino, quais os objetivos do projeto e quais os encaminhamentos que serão dados após a conclusão dos trabalhos?
Com relação ao Mutirão Carcerário Feminino, a CEPEVID visitará todos os presídios femininos e as alas femininas, durante o período de 02 a 06 e 09 a 13 de março, oportunidade em que serão entregues, além do atestado de pena a cumprir, cartilhas educativas e de orientação às detentas.
Até o presente momento foram ouvidas 541 mulheres encarceradas. Foram entregues a todas uma cartilha informativa e os respectivos atestados de pena a cumprir. Também vestiram as camisetas confeccionadas pelos detentos do Presídio Masculino da Capital e unidos na campanha do STF pela "Paz – Nossa Justa Causa: a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Departamento de Administração Prisional – DEAP, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, cujos representantes estiveram presentes na maioria das visitas.
Conforme salientamos anteriormente, por solicitação da própria Ministra Cármem Lúcia, os Tribunais de Justiça deverão encaminhar uma relação das atividades desenvolvidas em prol da campanha nacional, tendo em vista que os respectivos resultados serão divulgados no encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça, que ocorrerá no interstício de 12 a 14 de Março deste ano, em Belo Horizonte (MG) e posteriormente dirigidos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
6 – Além das iniciativas já citadas, há algum outro trabalho em desenvolvimento ou a ser desenvolvido pela Cepevid?
Seguem as principais as iniciativas previstas para este ano:
a) a Cepevid, em parceria com a Academia Judicial, está em fase de elaboração de um curso de capacitação para magistrados e servidores que atuam na área da violência doméstica;
b) estreitamento das relações com as comarcas do estado, a fim dar continuidade às ações de enfrentamento à violência contra a mulher;
c) Realização de seminários regionais nas comarcas apontadas pela CPMI da Mulher, com o maior índice de violência doméstica e familiar, com o objetivo de informar as mulheres e a sociedade civil sobre a Lei Maria da Penha;
d) Continuação da divulgação e coleta de assinaturas do projeto “Justiça Direito de Todos”;
e) Realização de um diagnóstico e estruturação das redes de atendimentos, por meio de visita às comarcas onde há juizados da violência doméstica instalados.