Um dia inteiro para debates e troca de experiências sobre assuntos pertinentes ao papel do magistrado na construção da cidadania. Dessa forma, a Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (Esmesc) realizou a 11ª Jornada Esmesc, na sexta-feira, 1º de agosto, no auditório Solon D’Eça Neves, na Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC).
Durante a abertura, o Diretor Geral da Esmesc, Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, ressaltou a importância do debate. "É papel da Escola trazer nomes que são referência para pensarmos, juntos, soluções sociais", pontuou.
No primeiro debate do dia, o Desembargador gaúcho Rui Portanova ministrou a palestra “O juiz e os movimentos sociais”, onde explanou sobre as manifestações sociais vivenciadas no país em junho de 2013, a importância dos movimentos de mulheres e o preconceito contra os negros no Brasil. “Dá vergonha de ser branco neste país quando se fala em cotas. Desde então, o que tem de negro loiro e de olhos azuis é impressionante. São flagrantes terríveis. Repito: dá vergonha de ser branco no Brasil”, disse.
Na sequência, o juiz aposentado, advogado e consultor do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) João Batista da Costa Saraiva abordou o tema “O perfil do juiz e o novo direito da infância e da juventude”. Saraiva ressaltou a necessidade de se repensar o papel da criança e do adolescente e desmistificar o paradigma da incapacidade. "O lugar que foi dado para as crianças no sistema foi o de incapaz, mas elas não são. Ninguém pergunta o que ela pensa, quando é o que deveria ser feito. A criança não é incapaz, é uma pessoa em desenvolvimento que precisa ser ouvida", pontuou.
Fechando a manhã de trabalhos, o juiz Alexandre Karasawa Takashima explanou sobre o papel do juiz na execução penal. Ele ressaltou que o magistrado precisa ser inquieto e não se conformar com o que chamou de “normalismo”. “Lembro quando visitei uma casa de acolhimento e um menino me perguntou, apontando para a minha gravata, o que era aquilo. Expliquei que era uma gravata e ele perguntou ‘pra quê serve isso? ’. Parei para pensar e percebi que não tinha uma resposta. Acho que precisamos sempre fazer esse exercício de nos perguntarmos: ‘Por que estou fazendo isso?’”, explicou.
Segundo tempo – O evento recomeçou na parte tarde com a fala do Juiz Marcelo Salmaso, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), sobre o projeto "Justiça Restaurativa". Ele apontou que é preciso romper com os paradigmas punitivos que não estão funcionando. "Estamos, de certa forma, ensinando a não ser violento, com violência", analisou. O magistrado defende que a violência sempre está inserida em um contexto social amplo e, por isso, não pode ser combatida sem levar em consideração esses fatores. Salmaso acredita que é possível fazer Justiça sem retroalimentar a violência, sobretudo agindo de forma integradora através do diálogo.
No mesmo painel, a Juíza Adriana Bertoncini, titular da Vara da Família, na Comarca de São José, narrou os conflitos que enfrenta diariamente. Para ela, os casos das novas configurações familiares não chegavam a Justiça. “Agora, estamos nos deparando com essas situações com maior frequência”, constatou.
Por toda essa complexidade, para Adriana, ser juiz de família é algo maravilhoso. "Temos que nos abrir para entender a realidade do outro ou vamos ficar sempre distantes? Em dois mundos?", questionou a Juíza Brigitte Remor de Souza May. Para os alunos presentes na jornada, ela, que atua na Vara da Infância e Juventude, da Capital, defendeu o diálogo, a paciência e a humildade como essenciais para qualquer magistrado que deseja atuar nesta área.
O último painel da tarde, na Jornada, reuniu o Juiz Marcelo Semer (TJ/SP), para falar sobre "Justiça e Mídia", e o Desembargador Lédio Rosa de Andrade (TJ/SC), que relatou as experiências do projeto "Lar Legal", como instrumento de consolidação da cidadania. E para finalizar o evento, o Desembargador Pedro Manoel Abreu, diretor da Academia Judicial, falou sobre a importância de uma “magistratura cidadã”.
Para o Diretor Geral da Esmesc, uma das propostas da Esmesc é preparar os candidatos para os problemas da profissão e para as demandas atuais da sociedade. “Muitas vezes são temas que não tem uma resposta pronta, mas que com o debate e a troca de experiências é possível amadurecer uma solução”, acredita Figueiredo e Silva.
Lançamento do livro – A AMC e a Esmesc convidaram, ainda, o Juiz de Direito de Segundo Grau Júlio Cesar Ferreira de Melo para lançar, durante a noite de sexta-feira (01/08), o livro “A prova do processo penal: uma abordagem crítica”. A obra traz uma homenagem ao professor catarinense Osvaldo Ferreira de Melo, com foco na Frente Estratégica da Política Jurídica. “O objetivo é promover o debate acerca do tema, a partir do que foi escrito”, resumiu o autor.
