As eleições deste ano pautaram a quinta edição do já tradicional Simpósio Judiciário e Imprensa. Realizado na manhã desta terça-feira, 10, pela Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e Associação Catarinense de Imprensa (ACI), o evento reuniu magistrados, jornalistas, estudantes e operadores do Direito, que discutiram os desafios futuros e as mudanças do sistema eleitoral.
A abertura oficial contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Nelson Schaefer Martins, que ressaltou a importância do evento e do papel da imprensa. "São os veículos de comunicação que formam e informam a opinião pública. Censurá-los é um retrocesso”, pontuou. Na sequência, o presidente da AMC, Sérgio Junkes, falou sobre o apoio mútuo entre os jornalistas e os magistrados. "É um espaço importante para debater o papel de cada um e discutir as mudanças legislativas", disse. O presidente da ACI, Ademir Arnon, também destacou a importância do debate. “Tenho certeza de que vamos sair daqui bem informados”, falou. A mesa contou ainda com a participação do presidente em exercício da Alesc, Joares Ponticelli, e com o presidente em exercício do TRE/SC, desembargador Sérgio Baasch Luz.
Em seguida, Luz abriu os trabalhos com a palestra “Eleições 2014 – Uma visão geral do processo eleitoral em Santa Catarina”, onde ressaltou o trabalho da Justiça Eleitoral catarinense e o imprescindível apoio da imprensa, cujo papel é de contribuir para a pluralidade de pensamento. "Hoje temos no Estado mais de 4,8 milhões de eleitores. E contamos com a parceria da imprensa para garantir que as informações sobre cada candidato sejam repassadas da forma mais correta e isenta possíveis", afirmou.
O primeiro painel abordou os desafios do sistema eleitoral e trouxe um olhar crítico dos jornalistas e magistrados que conduziram o debate. O desembargador Ronei Daniell acredita que, em muitos casos, a legislação tem contribuído para a impunidade. "A lei tem sido interpretada de forma benevolente em favor do infrator", opinou.
Para o jornalista Cláudio Prisco, o Brasil precisa de duas reformas urgentes: a política e a partidária. "A reeleição foi um grande desserviço. Defendo um mandato único, de vereador a presidente", disse.
O comentarista político Moacir Pereira criticou a estrutura arcaica do sistema partidário, o dinheiro gasto com campanhas eleitorais e o descaso do governo com a imprensa. "O Brasil continua no vácuo em relação à imprensa. A revogação da lei prejudica a cidadania", afirmou. Ele também comentou sobre o novo marco civil da internet, destacando o cuidado que jornalistas devem ter para não atentar contra honra de quem quer que seja.
Encerrando o primeiro painel, o desembargador Rodrigo Collaço, criticou o dinheiro gasto com publicidade estatal. "O Brasil é um dos países que mais gasta com publicidade estatal. Em 2013, representou 7,13% do mercado publicitário. Nos EUA, por exemplo, essa porcentagem é de 1,63%", comparou.
Ao final do primeiro painel, os dirigentes da AMC e ACI entregaram homenagearam o desembargador aposentado e jornalista com uma placa, pelos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário e à Imprensa de Santa Catarina, cujo trabalho ajudou a consolidar o processo de aprimoramento das relações entre magistrados e jornalistas.
Propaganda eleitoral e reforma política – O segundo painel da manhã foi direcionado para as principais novidades no processo eleitoral de 2014. Os participantes debateram especialmente sobre a propaganda eleitoral e a necessidade de uma reforma política. Neste sentido, o diretor de Imprensa do Governo do Estado, jornalista Claudio Thomas, acredita que o país precisa passar por mudanças estruturais. “O processo de reeleição, por exemplo, precisa ser parte de uma reforma política mais ampla”, avaliou.
Para o juiz de Direito Fernando de Castro Faria é necessário, também, sistematizar um código eleitoral, para estabelecer um regramento claro da legislação. “Não gosto da ideia de resolver política pelo Direito Penal. Ainda mais que, nesse campo, temos condições de aplicar sanções e multas”, reforçou. Para ele, é perigoso para a democracia, também, quando a Justiça Eleitoral assume o papel de legislar. “Mas, isso só acontece por causa da inércia do Poder Legislativo no Brasil”, pontuou.
Trazendo uma visão ainda mais crítica, o juiz Hélio do Valle Pereira, condenou o excesso de academicismo e bacharelismo no Supremo Tribunal Eleitoral (TSE). “Temos um sentido muito policialesco ainda, que muda o foco que é a democracia”, justificou. Para Pereira, a estrutura burocrática e pouco efetiva do TSE “foi feita para não funcionar, mas funciona”.
“Nossa democracia corre risco”, afirmou o jornalista político Roberto Azevedo. Segundo ele, a completa e aparente apatia do eleitor atualmente é um sinal de que a sociedade está perdendo cada vez mais o interesse em votar. “O descrédito que antes era apenas político, agora atinge também a Justiça Eleitoral”, comparou.