A juíza Sônia Maria Mazzeto Moroso Terres vai estar hoje, 20, a partir das 19h, na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras para apresentar aos legisladores e aos moradores o Projeto "Justiça – Direito de Todos". Na quinta-feira, 22, a palestra sobre o tema será na Univali de Balneário Camboriú e na semana que vem, dia 27, na Univali de Tijucas e dia 28, na Universidade do Vale do Itajaí, em Biguaçu. Na quinta-feira, 29, a apresentação será na Câmara de Vereadores de Itajaí.
A intenção da magistrada é percorrer as cidades catarinenses e em seguida, os municípios dos outros estados como Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e Minas Gerais para lançar o projeto. Os moradores estão convidados a conhecer a iniciativa e ajudar na coleta de assinaturas.
Para o projeto ser transformado em lei, serão necessárias mais de um milhão e meio de assinaturas. Quem quiser ser voluntário, deve entrar em contato com o Instituto Estrela de Isabel, pelos telefones: (47) 3349-1887 e (47) 3345-4174.
Na região de Itajaí, os postos para coleta são: sedes do Jornal Diário do Litoral ( Diarinho); Fórum da Comarca de Itajaí; Instituto Estrela de Isabel e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para ter validade, é necessário que as pessoas assinem manualmente e com letra legível.
O projeto
O projeto visa regulamentar o art. 245 da Constituição Federal, no sentido estabelecer regras que possibilitem a reparação de danos materiais e de saúde física e emocional às vítimas (e seus familiares) de crimes dolosos.