É imprescindível a união de médicos e operadores da Justiça para minimizar os prejuízos causados pela judicialização da saúde em Santa Catarina, que em 2010 resultou num custo de R$ 94 milhões aos cofres estaduais e em 2013 já projeta um valor de R$ 142 milhões para atender demandas apenas na concessão de medicamentos. Essa foi a conclusão do debate realizado, segunda-feira (9), pela Escola de Cidadania da Associação Catarinense de Medicina (ACMEC).
O evento visou discutir as possíveis soluções para que as sentenças proferidas na Justiça se traduzam de maneira efetiva na defesa da assistência de qualidade e de eficiência à saúde da população, garantindo o acesso aos recursos que, comprovadamente, através de mecanismos de medicina baseada em evidência, contribuam para a saúde física e mental do cidadão catarinense.
O diretor da Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (ESMESC), juiz Cláudio Eduardo Régis de Figueiredo e Silva participou do encontro. “A saúde é um direito infinito, garantido pela Constituição brasileira, mas os recursos para custeá-la são finitos. É por isso que a judicialização vem aumentando cada vez mais no setor. A extrema centralização federal num país continental como o Brasil também é um problema. Só vamos amenizar tais prejuízos com debates dessa natureza, como o promovido hoje pela ACMEC. A comunicação entre as partes envolvidas na questão é fundamental, pois onde o conhecimento não consegue penetrar, beneficiam-se as apropriações indevidas”, destacou.
O debate foi intermediado pelo diretor da Escola, Ademar José de Oliveira Paes Junior, com a participação também do presidente da ACM, médico Aguinel José Bastian Junior; da promotora de Justiça Sônia Piardi, como representante da Associação Catarinense do Ministério Público; e do advogado Valdir José Ferreira, da Comissão de Saúde Pública da OAB/SC.
Entre as propostas que resultaram do debate, mais uma vez foi destacada a necessidade de instalação da Câmara Técnica criada pela ACM, com a atuação das Sociedades Médicas de Especialidades, com o objetivo de prestar auxílio técnico ao Poder Judiciário no julgamento de ações que solicitam medicamentos especiais, através de pareceres baseados em Diretrizes Médicas. Com a Câmara Técnica, o Estado cria um instrumento para cumprir a Recomendação nº 31 (de 30 de março de 2010) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicando que os gestores e tribunais celebrem convênios que objetivem disponibilizar apoio técnico para auxiliar os magistrados na formação de um juízo de valor quanto à apreciação das questões clínicas apresentadas pelas partes das ações relativas à saúde, observadas as peculiaridades regionais.
Por fim, foram apresentados números preocupantes do impacto financeiro dos acidentes de trânsito na assistência hospitalar catarinense. De acordo com o superintendente dos Hospitais Públicos Estaduais, Renato de Castro, apenas em 2012, somente nos serviços de emergência (sem contabilizar os encaminhamentos cirúrgicos) a Secretaria de Estado da Saúde gastou R$ 6,5 milhões para o atendimento de pacientes vitimados por acidentes de trânsito, em especial motocicletas. Os ortopedistas presentes ao debate também relataram as dificuldades enfrentadas na rede pública para o atendimento adequado dos pacientes que lotam as emergências dos hospitais diariamente, necessitando maior atenção dos gestores da saúde no Estado. (Com informações da ACM)