Senador Luiz Henrique da Silveira recebe comitiva de magistrados para tratar sobre a PEC 53

Durante o périplo por Brasília, o Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juiz Sérgio Luiz Junkes, aproveitou para reunir-se com o senador catarinense Luiz Henrique da Silveira, oportunidade em que entregou a manifestação da entidade em relação à PEC 53, que afeta a independência da magistratura brasileira ao retirar a prerrogativa da vitaliciedade.

Também participaram do encontro o juiz Ricardo Araújo Barreto, presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM) e o juiz Pedro Nelson de Miranda Coutinho, vice-presidente da Associação dos Magistrados do Tocantins (Asmeto). Junkes explicou ao senador as razões e a importância do instituto da vitaliciedade para a magistratura e sociedade brasileira, acrescentando que seria a aprovação da referida PEC representaria um grave retrocesso para a Justiça brasileira. O presidente da AMC, juntamente com as outras lideranças, apelou, no sentido de que as matérias não fossem pautadas, sobretudo porque, apesar da importância do assunto, o debate “caminha de forma extremamente açodada”, externando, assim, a contrariedade da magistratura e do Movimento Unidade e Valorização. “O senador, que em princípio se mostrara favorável à PEC, compreendeu os nossos argumentos, a razão e a importância da vitaliciedade para os magistrados e os seus desdobramentos. Ele ficou de levar as nossas ponderações ao relator da PEC e concordou que o tema tem que ser melhor debatido”, relatou.

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