Os últimos debates de sexta-feira (10/4) contaram com as presenças do Desembargador Aposentando Geraldo Prado (TJ/RJ) e do Juiz João Marcos Buch, da Comarca de Joinville. O primeiro abriu os trabalhos com o painel “A relação do direito penal e do processo penal na reforma penal”.
Em seu discurso, Prado revelou estar espantado com incoerência do anteprojeto do novo código, principalmente, pelo fato de estar em desarmonia com o Código Processual Penal. Para ele, uma série de garantias foi suprimida a partir do texto. “Há um artigo com cinco formas de se provar o crime. É como se houvesse uma restrição às formas de que o cidadão pode se defender”, explicou.
Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho e pós-doutor pela Universidade de Coimbra (Portugal), o magistrado ainda criticou pontos pertinentes às penas substitutivas da reforma penal, bem como a parte especial do texto, que para ele “está cheia de armadilhas”.
Antes de encerrar, ele ainda fez referências aos regimes autoritários dos séculos passados e os comparou com o futuro do sistema penal brasileiro, caso esse projeto seja aprovado. “A comissão, criada pelo presidente do Senado, quis com esse projeto aumentar o acirramento de punição do poder estatal. Tudo indica que poderemos continuar atuando nas tradições autoritárias”, refletiu.
Em seguida, o Juiz João Marcos Buch assumiu o comando do último painel da noite, com o tema “Violência urbana, direito penal e responsabilidade social”. Ele abriu o debate com algumas considerações acerca do objetivo da lei penal, que veio para frear o poder punitivo do Estado, tão comuns em civilizações passadas. No entanto, em sua opinião, com o passar dos anos essa ideia seguiu o sentido inverso: não pune quem deveria punir e, quando pune, é sempre a classe mais desfavorecida.
Durante o Seminário “Reforma Penal de Debate”, ele alicerçou essa afirmação não somente nos autores apresentados, mas também nos dados levados aos presentes: pelo menos 80% das prisões no Brasil são motivadas pela violência urbana, a partir dos crimes contra o patrimônio e tráfico.
“Sob o império da lei, estamos mandando todos os dias milhares de pessoas para campos de concentração, com pouquíssimas condições de recuperação. Isso acontece em Santa Catarina e no Brasil”, frisou o magistrado, conhecedor dos cárceres catarinenses, por atuar como corregedor penal da Comarca de Joinville.
Buch, que veio direto da França – onde passava férias – para participar do evento, também trouxe exemplos de menores em situação de risco, que vivem sem condições de vislumbrar um futuro melhor. Razão pela qual acabam caindo no mundo do crime.
Por fim, o magistrado ainda citou o exemplo dos ataques a ônibus e postos policiais promovidos em Santa Catarina, no final do ano passado e em fevereiro deste ano. Segundo ele, em novembro de 2012, Joinville foi poupada desses atos, tendo como um dos motivos a inspeção judicial às unidades do município, realizada dias antes por vários juízes. No entanto, este ano, após uma operação pente-fino, sem o conhecimento de Buch, onde vários detentos foram agredidos, a situação mudou e a cidade do norte catarinense também acabou atacada por membros do Primeiro Grupo Catarinense (PGC). Com um alerta para às questões penais e prisionais, ele encerrou o seu discurso: “Se nós não abrirmos os olhos, teremos novos ataques em Santa Catarina”.