O seminário “A Reforma do Código Penal em debate” teve continuidade na tarde desta quinta-feira com os painéis “As penas na reforma penal”, conduzido pelo professor de Ciências Criminais Salo de Carvalho e “Legislação penal ad hoc: a perda da importância das teorias, ministrada pelo Juiz Rubens Casara. Em quase uma hora de explanação, Carvalho fez uma análise crítica do que ele chamou de “anteprojeto” de reforma do Código Penal brasileiro. O professor também trouxe dados alarmantes sobre o sistema carcerário: nos últimos 20 anos, o Brasil foi o país que registrou maior taxa de encarceramento no mundo. Atualmente, são 600 mil pessoas presas e 800 mil cumprindo penas e medidas alternativas. “Cada preso custa ao Estado R$ 1,6 mil por mês. Então não é só uma questão de pensar no lado humanitário da reforma, mas sim no monetário. Quanto a reforma vai custar? De onde vai vir o dinheiro? Não dá de romantizar a questão penal brasileira”, afirma.
Segundo ele, o projeto “é de uma irresponsabilidade político-criminal sem precedentes” e garante que é possível fazer uma reforma penal responsável, citando o exemplo de reforma realizado no Chile, onde houve um período de testes graduais e acompanhamento para identificar os problemas. “Estão querendo mexer de forma radical no coração do sistema (as penas) sem ter um estudo que avalie os impactos carcerários a longo prazo. Quanto vai custar? De onde vai vir o dinheiro?”, questiona.
Ainda sobre as consequências da reforma do Código Penal, Carvalho afirmou não ter palavras para qualificar o que vai acontecer, pois segundo ele, a situação carcerária brasileira já é “sem precedentes”. “A reforma penal sempre surte efeito a longo prazo. O que estamos vivendo em questão carcerária é uma situação de calamidade pública. Temos 90 mil pessoas presas por crimes contra o patrimônio sem violência. Ou seja, uma massa de pessoas que não tinha que estar ali. A reforma só vai piorar a situação”, avalia.
Casara fez coro ao discurso do colega. Segundo ele, a cada dia se multiplicam decisões que restringem os direitos essenciais do cidadão, devido a urgência de juristas e legislativo em dar uma resposta simbólica a pressão social e midiática. “Precisamos de uma cultura democrática capaz de romper com atual cultura autoritária, em que um torturador como o capitão Nascimento é colocado no posto de herói”, ressalta.