A Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc) promove, de 9 a 11 de maio, o seminário “A Reforma do Código Penal em Debate". O evento será realizado no auditório Solon d’Eça Neves, na sede da AMC, localizada na Rua dos Bambus, 116, Itacorubi. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site: www.esmesc.com.br.
No primeiro dia do evento, quatro painéis abordarão os seguintes temas: “Legislação penal ad hoc: a perda da importância das teorias”, ministrada pelo Juiz Rubens Casara (TJRJ), “As penas na reforma penal”, pelo professor Salo de Carvalho, “Análise criminológica crítica da reforma penal”, pela professora Vera Regina Pereira de Andrade (UFSC), e “Os delitos sexuais na reforma penal”, que será proferida pela professora Ana Lúcia Sabadell (UERJ).
Na sexta-feira, dia 10, serão quatro painéis no período da manhã com os seguintes temas: “Projeto de Lei do Senado nº 236/2012: reformismo socialmente (in)consequente?”, pelo Dr. Mário Luiz Ramidoff (MPPR), “As medidas de segurança na reforma penal”, pelo Juiz Alexandre Karazawa Takashima (TJSC), “O princípio da culpabilidade como expressão do direito penal na reforma penal”, pelo Dr. Jacson Zilio (MPPR), e “Reforma penal e criminalização das drogas”, pelo professor Marcelo Mayora Alves (UFSC). Na parte da tarde, cinco painéis darão continuidade ao tema: “A detração penal na Lei 12.736/12”, pelo Desembargador Jaime Ramos, “Evolução recente do pensamento penal e processual penal brasileiro, sob a ótica de sua constitucionalização”, pelo Desembargador Jorge Henrique Schaefer Martins, “A reforma do Código Penal: mais prisão, menos vergonha, (quase) tudo errado”, pelo advogado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (UFPR), “A reforma penal e o Ministério Público”, pela Dra. Márcia Aguiar Arend (MPSC), e “A relação do direito penal e do processo penal na reforma penal”, pelo Dr. Geraldo Prado (UFRJ).
Para encerrar o debate, no sábado, 11, os trabalhos iniciam em torno do tema “A criminalização dos jogos de azar na reforma penal: a contradição entre lei e realidade social”, pela Dra. Katie Arguello (UFPR). Na sequência, o Juiz João Marcos Buch aborda “Violência Urbana, direito penal e responsabilidade social”. O encerramento fica a cargo do Desembargador Amilton Bueno de Carvalho, com o painel “Os delitos sexuais na reforma penal”.