O Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juiz Sérgio Luiz Junkes, juntamente com o desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins, esteve reunido, na manhã de hoje (18/04), com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que os recebeu em seu gabinete, no quarto andar do Palácio do Planalto. Na oportunidade, Junkes entregou a ela uma cópia da “Carta de Florianópolis”, elaborada ao final do “Encontro Estadual sobre a Reestruturação da Carreira da Magistratura: o restabelecimento do ATS como uma medida necessária e viável”, realizado no dia 09 de novembro de 2012, em Florianópolis, e que contou com a presença maciça de diversas lideranças da magistratura nacional e de parlamentares catarinenses. Ambos reuniram-se com a ministra na condição de representantes do movimento em favor do ATS, deflagrado no final do ano passado na Capital catarinense.
A ministra, que lamentou não poder ter participado do evento promovido pela AMC, reafirmou que considera o pleito da magistratura nacional justo. No entanto, ponderou que, para a matéria avançar no Congresso Nacional, é fundamental desencadear um amplo debate sobre o assunto, envolvendo não só a cúpula do Poder Judiciário, mas também outros setores do Executivo Federal. Aos magistrados catarinenses, Ideli assegurou que vai se empenhar pessoalmente em promover e ampliar os canais de interlocução entre a Justiça e o Governo Federal.
Segue, abaixo, a íntegra da Carta:
CARTA DE FLORIANÓPOLIS
Os Magistrados abaixo nominados, reunidos neste ato promovido pela Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), realizado na sede desta entidade, no dia 09 de novembro de 2012, embasados em estudo técnico-jurídico e demais argumentos apresentados durante os debates, concluíram pela viabilidade e necessidade do restabelecimento do adicional por tempo de serviço – ATS.
Deste modo:
– DEFENDEM o restabelecimento do ATS como importante e inadiável medida de valorização da carreira e da experiência profissional dos magistrados;
– PROPUGNAM pela correção da distorção advinda da Emenda Constitucional nº 19, que extinguiu tal gratificação – a qual havia sido incorporada ao patrimônio remuneratório da magistratura há longa data -, sem fundamento jurídico, técnico ou econômico plausível;
– COMPROMETEM-SE a intensificar, a partir desta data, a mobilização da magistratura em torno desta bandeira, promovendo com maior frequência reuniões com representantes dos Poderes Legislativo e Executivo, fomentando o debate e a adesão dos magistrados no âmbito de seus respectivos estados.
– REAFIRMAM o compromisso de manter abertos os canais de diálogo entre os representantes das associações de magistrados, membros dos Tribunais de Justiça dos Estados, e demais membros do Legislativo e Executivo Federal, com o propósito de discutir e trabalhar pela implementação de políticas de valorização das carreiras públicas, contribuindo, assim, para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Florianópolis, 09 de novembro de 2012
Abaixo, a relação dos participantes do encontro e signatários da Carta de Florianópolis:
AIRTON MOZART VALADARES PIRES – JUIZ EX PRESIDENTE DA AMB
ALBERTO COSTA – DESEMBARGADOR SC
ALCIDES AGUIAR – DESEMBARGADOR SC
ALUIZIO BLASI – DESEMBARGADOR SC
ALVARO VANDELLI – DESEMBARGADOR SC
ANA CRISTINA BORBA ALVES – JUIZA SC
ANSELMO CERELO – DESEMBARGADOR SC
ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO – 4º VICE- PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS (ACM)
ANTONIO AUGUSTO UBALDO – JUIZ SC
ANTONIO BOTTAN – JUIZ SC
ANUSKA FELSKI DA SILVA – JUÍZA SC
ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA – JUIZ SC
BRIGITTE REMOR DE SOUZA MAY – JUIZA SC
CARLOS ALBERTO SILVEIRA LENZI
CARLOS EDUARDO MATTIOLLI KOCKANNY – JUIZ PRESIDENTE DO COMITÊ PARA A DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS MAGISTRADOS DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ – AMAPAR
CLAUDIA RIBAS MARINHO – JUÍZA SC
CLAUDIO BARRETO DUTRA – DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CLAUDIO DELL ORTO – DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AMAERJ
CLAUDIO EDUARDO RÉGIS FIGUEIREDO – DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CLAYTON CESAR WANDSCHEER – JUIZ SC
DAVIDSON JAHN MELLO – JUIZ SC, REPRESENTANDO O CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA VANDERLEI ROMER
DIEGO SANTOS TEIXEIRA – JUIZ 1º SECRETÁRIO DA AMAPAR
DOMINGOS DE SIQUEIRA FRASCINO – JUIZ, REPRESENTANDO A PRESIDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS (APAMAGIS)
ELLESTON CANALI – JUIZ SC
EMANUEL BONFIM CARNEIRO AMARAL FILHO – JUIZ PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (AMEPE)
EMERY OSCAR VALENTIM – JUIZ SC
EUGÊNIO COUTO TERRA – JUIZ 1º VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL (AJURIS)
EZEQUIEL RODRIGO GARCIA – JUIZ SC
FERNANDO CARVALHO – JUIZ SC
FREDDY CARVALHO PITTA LIMA* – JUIZ ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA (AMAB)
GERALDO CORREA BASTOS – JUIZ SC
GERSON CHEREM II – JUIZ SC
GIANCARLO BREMER NONES – JUIZ SC
HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO – JUIZ PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE TOCANTINS (ASMETO)
IRIO GROLLI – JUIZ DIRETOR JURÍDICO DA AMC
JANE MARIA KOHLER VIDAL – JUÍZA PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL (AJURIS)
JEFFERSON KRAVCHYCHYN – MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
JOÃO HENRIQUE BLASI – DESEMBARGADOR TJSC
JOÃO RICARDO DOS SANTOS COSTA – EX-PRESIDENTE E ATUAL DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JUDICIAIS DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL (AJURIS)
JORGE RACHID MUBARÁK MALUF – DESEMBARGADOR, REPRESENTANDO O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ( DES. ANTÔNIO GUERREIRO JUNIOR)
JOSÉ CARLOS KULZER – JUIZ PRESIDENTE DA AMATRA 12
JOSÉ GERALDO P. DA SILVA – JUIZ APOSENTADO SC
JOSÉ TEMISTOCLES DE MACEDO NETO – DESEMBARGADOR APOSENTADO SC
JUSSARA SCHITTLER DOS SANTOS WANDSCHEER- JUIZ SC
KAREN GUOLO – JUÍZA SC
LUIZ ANTONIO ZANINI FORNEROLLI – JUIZ SC
LUIZ FELIPE SIEGERT SCHUCH – JUIZ SC
LUIZ FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA – JUIZ SC
MANOEL DONISETE DE SOUZA – JUIZ SC
MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS *– CNJ – SERGIPE
MARCELO CARLIN – JUIZ SC
MARCELO MESQUITA – JUIZ VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSES (AMAPI)
MARCELO PIZOLATI – JUIZ SC
MARCO AURÉLIO GHISI MACHADO – JUIZ SC
MARCOS COELHO DE SALLES – JUIZ REPRESENTANDO O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA (AMPB) SOFITEL
MARCUS ANTONIO DE SOUZA FAVER – DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
MARGANI MELLO – JUIZA SC
MARIA PAULA KERN – JUIZ SC
MARLON NEGRI – JUZI SC
MAURICIO DAVILA – JUIZ SC
MAXIMILIANO LOSSO BUN – JUIZ SC
MIRIAM REGINA GARCIA CAVALCANTI – JUIZ SC
MÔNICA ELIAS DE LUCCA PASOLD – 1ª VICE PRESIDENTE AMC
NAIARA BRANCHER – JUÍZA SC
NARTIR DANTAS WEBER – JUIZA PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA (AMAB)
NELSON JULIANO SCHAEFFER MARTINS – DESEMBARGADOR SC
NELSON CALANDRA – DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS (AMB)
NEWTON TRISOTTO – DESMEBARGADOR SC
NEWTON VARELLA – DESEMBARGADOR SC
NEY DANTE GALANTE – JUIZ APOSENTADO SC
NILTON MACEDO MACHADO – JUIZ APOSENTADO SC
OLIVAR AUGUSTO ROBERTI CONEGLIAN – JUIZ PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MATO GROSSO DO SUL (AMANSUL)
PAULO E. H. FARAH – JUIZ SC
PAULO GALLOTTI – EX-PRESIDENTE DA AMB
PAULO MARCELO SILVA LÊDO – JUIZ VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE SERGIPE (AMASE)
PAULO MARCOS DE FARIAS – JUIZ SC
PAULO RICARDO BRUSCHI – EX-PRESIDENTE AMC
PAULO TZELIKIS – JUIZ APOSENTADO SC
PEDRO IVENS SIMÕES DE FRANÇA – JUIZ PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DE MAGISTRADOS (ALMAGIS)
PEDRO WALIKOSKI CARVALHO – JUIZ SC
PIO GIOVANI DRESCH – JUIZ PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL (AJURIS)
RAFAEL BRUNING – JUIZ SC
RAFAEL FLECK ARNT – JUIZ SC
RAFAEL RABALDO BOTTAN – JUIZ SC
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO – JUIZ PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS (ACM)
RICARDO JOSE ROESLER – EX -PRESIDENTE DA AMC
ROBERTO LUCAS PACHECO – DESEMBARGADOR SC
ROBERTO MÁRIUS FAVERO – JUIZ SC
RODRIGO COELHO RODRIGUES – JUIZ SC
RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLAÇO – EX- PRESIDENTE DA AMB
RUI FORTES – DESEMBARGADOR SC
RUI AGUIAR – JUIZ SC
SALIM SCHEAD DOS SANTOS – DEEMBARGADOR SC
SÉRGIO HEIL –DESEMBARGADOR SC
SÉRGIO LUIZ JUNKES – JUIZ PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS CATARINENSES (AMC)
SÉRGIO RICARDO DE SOUZA – JUIZ PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO (AMAGES)
SILVIO DAGOBERTO ORSATTO – JUIZ SC
SIMONE BOING GUIMARÃES – JUIZA SC
TÚLIO JOSÉ MOURA PINHEIRO – DESEMBARGADOR SC
VANIA PETTERMANN – JUIZA SC
VICTOR SEBEM FERREIRA – JUIZ SUBST. 2º GRAU
VILIAN BOLLMANN – JUIZ PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS – SC
VILMAR CARDOZO – JUIZ SC
VIVIANA GAZANIGA MAIA – JUIZA SC
WALTER PEREIRA DE SOUZA – JUIZ COORDENADOR DA JUSTIÇA ESTADUAL PELA AMB