Cerca de 700 pessoas, entre magistrados, profissionais de comunicação, operadores do Direito e estudantes, lotaram o auditório do Lang Palace Hotel, em Chapecó, no IV Simpósio Judiciário e Imprensa, realizado na última quinta-feira (11/4). Esse foi o maior público, desde a primeira edição do evento, em 2006, de forma conjunta entre a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e a Associação Catarinense de Imprensa (ACI)/Casa do Jornalista.
Coube ao presidente da ACI, jornalista Ademir Arnon, iniciar as atividades do encontro e dar as boas-vindas aos presentes. Em seu discurso, Arnon enfatizou o sucesso da parceria entre as duas instituições, com o destaque para o grande público, que fez com que essa edição entrasse para a história do projeto. “Estamos convictos de que a parceria entre a magistratura e os jornalistas de Santa Catarina vai render bons frutos para toda a sociedade, mormente porque as duas áreas convergem não só em princípios como também em objetivos. Jornalistas e juízes lutam por justiça, por dignidade, por ética e transparência com a coisa pública”, frisou.
Em seguida, foi a vez do presidente da AMC, Juiz Sérgio Luiz Junkes, desejar um bom evento a todos, oportunidade na qual frisou a luta constante da sociedade por uma imprensa e um Judiciário livres. “Queremos nesta edição retomar outra bandeira da AMC, que diz respeito à descentralização e criação de estruturas de comunicação nas diversas regiões do Estado. Estamos convictos de que, se levarmos a cabo uma iniciativa desta envergadura, vamos fortalecer sobremaneira a relação entre a Justiça e o cidadão, por meio da imprensa. Quem sabe, iniciemos aqui, em Chapecó, uma experiência pioneira, inédita em todo o País,” refletiu.
Ainda discursaram na abertura do IV Simpósio e Judiciário e Imprensa, o deputado estadual Gelson Merísio; o vice-prefeito de Chapecó, Luciano Buligon; e o Secretário de Estado da Comunicação, Nelson Santiago.
Imprensa no Século XXI
A abertura dos trabalhos do Simpósio contou com a palestra do vice-presidente do Grupo RBS, Eduardo Magnus Smith, cujo tema foi "O papel da Imprensa e do Poder Judiciário no Século XXI – avanços e desafios". Durante 30 minutos, Smith explanou sobre as mudanças sociais, culturais e tecnológicas em Santa Catarina, no Brasil e no mundo, a partir de reportagens publicadas pela imprensa.
Também aproveitou a oportunidade para apresentar o dia-a-dia das redações jornalísticas, além de fazer uma retrospectiva sobre a comunicação desde a idade moderna até os dias atuais. Por fim, o vice-presidente do Grupo RBS encerrou seu discurso, refletindo sobre a relevância da imprensa para a sociedade. “O jornalismo traz cultura, identidade, tradição e outros laços para a nossa vida. Com tudo que já foi realizado e o que virá a ser, esperamos que ações da imprensa ajudem a democracia fazer jus a esse nome”, concluiu
Painel I
O primeiro painel de discussões do IV Simpósio Judiciário e Imprensa abordou “Os avanços no campo da cidadania e o novo momento nacional para a Justiça e Imprensa brasileiras; as experiências acerca do relacionamento entre Imprensa e Judiciário no âmbito regional, com enfoque para a necessidade de descentralização e criação de estruturas de comunicação nas regiões do interior do Estado como forma de consolidar a aproximação entre a Justiça e a sociedade através dos meios de comunicação, tendo como painelistas os Jornalistas Moacir Pereira e Alfredo Lang, acompanhados dos Magistrados Rodrigo Collaço e Ermínio Darold, com a mediação do Juiz de Direito Rafael Sandi.
A rodada de explanações foi aberta pelo jornalista Alfredo Lang, que fez uma breve saudação aos presentes, destacando a importância do evento, tendo como foco o aprimoramento das relações entre Justiça e Imprensa, para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Logo após, foi a vez do juiz Ermínio Darold, que tratou das dificuldades que os magistrados têm de se comunicar melhor com a imprensa e com a sociedade, bem como os desafios e responsabilidades de todos os cidadãos para com a construção de um país mais justo. “Fabricamos um bom ‘produto’ (decisões judiciais), mas não sabemos ‘vender’ bem. Isso se deve a falta de comando na cúpula do Judiciário. 90% dos nossos magistrados entram por concurso, mas nenhum deles está no comando”, criticou, acrescentando que a falta de preparo para se posicionar adequadamente na mídia é preocupante e pode resultar, inclusive, na diminuição da independência dos magistrados. “E a culpa não é da imprensa. É nossa, pela falta de habilidade para nos posicionarmos nas nossas comarcas e nos comunicarmos melhor com a comunidade”, assinalou.
Em seguida, falou o jornalista Moacir Pereira, que considerou o evento de Chapecó um verdadeiro “encontro da construção pela cidadania”. Além de elogiar o julgamento do mensalão, considerando-o uma verdadeira aula de Direito, o jornalista defendeu uma maior profissionalização e incremento por parte da Justiça catarinense em estruturas de comunicação. “É preciso facilitar o acesso à informação, divulgando cada vez mais as decisões judiciais de grande impacto e interesse coletivo, bem como os belos projetos desenvolvidos pelos magistrados catarinenses”, frisou.
O Desembargador Rodrigo Collaço foi o último a se manifestar, destacando, inicialmente, a importância do julgamento do mensalão para a sociedade brasileira. “Um acontecimento inédito, onde o Judiciário agiu com absoluta e extremada transparência, que, aliás, não se observa em país nenhum do mundo. No país do futebol, as pessoas pararam em frente às lojas, no centro da cidade, para assistir ao julgamento. Agora, isso não nos dá tranquilidade. É preciso avançar e continuar a atuar com o mesmo vigor”, alertou. Collaço também comentou sobre a falta de atenção do Judiciário para com a comunicação. “Não temos uma política de comunicação. E vejo condições absolutas de romper com essa dificuldade e isso vai ter que acontecer até mesmo por necessidade, pois vamos ser cada vez mais cobrados pela sociedade”, enfatizou. O magistrado aproveitou a oportunidade para manifestar a sua contrariedade em relação à PEC 37, que, se aprovada, vai retirar poderes investigatórios dos membros do Ministério Público.
O segundo painel focou o novo momento da cidadania brasileira, a partir do julgamento do mensalão, e a convergência entre Judiciário e Imprensa para o fortalecimento da democracia. Atuaram como painelistas o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, os professores Arthur Fernando Losekann (Unoesc), Laura Cristina de Quadros Carvalhal (Unochapecó) e Ilka Margot Goldschmidt Vitorino (Unochapecó), tendo como mediador o Juiz de Direito de 2º grau Paulo Ricardo Bruschi.
O primeiro a falar foi o ministro Marco Buzzi, que tratou de exemplos relativos à convergência entre Judiciário e Imprensa para o fortalecimento da democracia, entre eles, o julgamento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que fulminou a “Lei de Imprensa” e os atuais entendimentos da Justiça nos casos que tratam do direito de resposta. O ministro também criticou a mobilização em torno da PEC 37, bem como as recentes declarações do governador do Rio Grande do Sul sobre a proposta de regulação da mídia. “Eu lhes garanto que isso não vai acontecer, seria um retrocesso. Não há mais clima para isso”, disse.
Já a professora Ilka Margot abordou a importância da transparência e da independência como pilares fundamentais da relação entre juízes e jornalistas. “Cabe ao Judiciário punir desvios da imprensa como esta deve também denunciar eventuais desvios da Justiça”, lembrou. A docente criticou a forma como se desenvolveu o julgamento do mensalão e a cobertura feita pela imprensa sobre o assunto. “Não foi um marco, pois deixou para trás fatos não explicados e sem o devido contraponto. Nesse episódio, a imprensa mais julgou do que informou. O desafio agora é manter a coerência na apuração, julgando e informando sobre outros casos similares”, lamentou.
Também se manifestou o professor Arthur Fernando Losekann, para quem a relação entre Judiciário e Imprensa também esteve acentuada em outros momentos da nossa história, como no caso do impeachment do presidente Fernando Collor de Mello. “É um caso típico em que a Nação inteira acompanhou e se mobilizou”, rememorou.
Encerrando o segundo painel, a professora Laura Cristina de Quadros Carvalhal enalteceu a iniciativa da AMC e da ACI em realizar o encontro, bem como a proposta de criação de cursos de pós-graduação em Direito e Comunicação, como forma de contribuir para o aprimoramento profissional dos que lidam com a informação oriunda do meio jurídico. “A linguagem jurídica exige um esforço para ser compreendida e o Judiciário faz bem em colaborar para que as pessoas entendam melhor essa questão”, ressaltou.
Na sequência, o tema Legalidade na radiodifusão foi apresentado pelo jornalista Marco Aurélio Gomes e pelo assessor jurídico da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert) Gustavo Luft Mativi. No encerramento da programação, o jornalista Moacir Pereira lançou duas obras: “Nereu Ramos, José Boiteux, Altino Flores e Alírio Bossle: os 80 anos da Associação Catarinense de Imprensa” (600 exemplares deste livro foram distribuídos ao final do evento) e “A comunicação em Santa Catarina: ensino, profissão e modernização”. O Simpósio de Integração Judiciário e Imprensa teve o apoio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Unoesc, Unochapecó, Hotel Lang Palace, Pasteca, Coopercentral Aurora Alimentos, Cooperalfa e MB Comunicação Empresarial/Organizacional. O evento contou também com a cobertura da TV da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.