O Diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (Esmesc), Juiz Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, deu início às atividades do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc), na noite desta quinta-feira (22/3), no auditório do Centro de Ciências Jurídicas, da Instituição.
A abertura dos trabalhos da Aula Magna contou com a presença da acadêmica Jacqueline Martins e do professor Ubaldo Balthazar, vice-diretor de Direito da Ufsc, que agradeceu a presença do magistrado e desejou boas-vindas aos veteranos e aos novos alunos.
Na palestra com tema a “Informatização do trabalho no Poder Judiciário”, o Juiz Cláudio Eduardo promoveu um bate-papo com os futuros profissionais, acerca das reformas da Justiça brasileira e o processo de democratização, após a Constituição de 1988. Ao fazer um retrospecto das atividades judiciais desde os séculos passados, o magistrado explicou que a tecnologia veio para ficar, tendo em vista as constantes mudanças na sociedade contemporânea.
“O Processo Eletrônico é uma realidade irreversível. O mundo hoje está em constante revolução. As formas de se trabalhar mudaram, as relações sociais e o modo de se ver a família também. E isso, certamente, acaba refletindo nas atividades do Judiciário”, constatou.
Nos últimos anos, a Justiça tem ganhado destaque no cenário nacional, tanto pelo julgamento de casos de repercussão quanto pelo anseio de cidadania por parte da sociedade. De acordo com o magistrado, a tendência é que essa realidade só venha a aumentar daqui para frente. Por isso, na opinião dele, é necessária constante vigília quanto ao aperfeiçoamento dos operadores do Direito.
“Não existe mais códigos com todas as normas. O direito é mutável. Esse é um dos motivos de as legislações terem mudado de forma expressiva a cada cinco anos. Então, vocês tratem de se formar logo, porque senão vão ficar para trás”, brincou com os alunos.
O Diretor-Geral da Esmesc ainda debateu com os alunos a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como órgão de controle administrativo do Judiciário. Para o magistrado, o CNJ foi um grande passo para a Justiça brasileira. No entanto, reflete, a instituição precisa dar mais atenção às realidades peculiares a cada região do país.
“Quem aqui, em pleno 2013, não presta contas do seu trabalho? Realmente, nas décadas passadas, não havia essa cobrança do Judiciário. Agora, hoje em dia, com o princípio da eficiência e da transparência nas contas públicas, é mais que necessário um órgão que fiscalize e auxilie o trabalho dos magistrados”, encerra.