Por Carolina Pompeo
O Centro de Estudos Jurídicos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da Academia Judicial, realizou na manhã de hoje a aula inaugural do Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura, a penúltima etapa do concurso para ingresso na Magistratura estadual, da qual participam 66 candidatos.
Compuseram a mesa o 1º Vice-Presidente do TJ/SC e Diretor da Comissão para Ingresso na Carreira da Magistratura de SC, Desembargador Sérgio Torres Paladino; a Vice-Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Salete Sommariva; o Diretor-Executivo da Academia Judicial, Desembargador Pedro Manoel Abreu; o Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Juiz Sérgio Luiz Junkes; o Assessor da Presidência, Juiz André Alexandre Happke; e o convidado a ministrar a Aula Inaugural, Desembargador Antônio Fernando do Amaral e Silva.
Em seu pronunciamento, o Desembargador Pedro Abreu destacou a importância do curso da Academia Judicial no processo de formação de futuros magistrados, tendo em vista a complexidade tanto do Sistema Judiciário nacional quanto da sociedade brasileira. “Observamos dois fenômenos que implicam um papel diferente ao magistrado brasileiro: a judicialização das relações sociais e a judicialização da política. Nesse cenário, cabe ao juiz brasileiro administrar o poder que o Judiciário assume quanto mais espaço ocupa na arena política. No entanto, há que se manter comprometido com os anseios sociais – eis o desafio do novo magistrado. Queremos, com esse curso, resgatar o aspecto humanístico do Direito, promover a visão reflexiva necessária ao Juiz de Direito, e não a visão positivista do burocrata”, disse Abreu, destacando ainda a satisfação de ter o Desembargador Amaral e Silva presente nesse primeiro contato com os futuros novos juízes catarinenses.
Em sua palestra, Amaral e Silva desenvolveu uma reflexão a respeito do papel do Juiz na sociedade e as responsabilidades que tal ofício acarreta. O Desembargador resgatou o singelo conselho que recebeu do pai, também Juiz, quando ingressou na magistratura: “O juiz resolve caso, não cria caso”. “Assim, gostaria de lembrá-los de que também somos humanos de passagem por aqui. No entanto, nessa passagem, temos uma missão que deve ser realizada com humanidade e humildade”, disse, alertando que a prepotência, comumente atribuída ao juiz, não é característica do bom juiz.
De formação humanista, Amaral e Silva deixou importantes lições ao grupo de alunos da Academia Judicial: “É imprescindível que se julgue com humanidade, com sentimento e, muitas vezes, com valores distintos dos nossos valores pessoais. O juiz lida com histórias de vida dos outros, com dramas de vida. O julgamento não se dá apenas de acordo com o que é previsto nas letras frias da lei; mas de acordo com a realidade do fato, do momento e da controvérsia”.
O trabalho do magistrado perpassa pelo exercício da interpretação. Para o Desembargador, a melhor forma de interpretação é a pós-positivista, de acordo com a qual prevalecem os princípios constitucionais sobre as regras legais. “Adequam-se as normas aos fatos e necessidades sociais. Entre os princípios de constitucionalidade, entre eles a razoabilidade, a proporcionalidade e a legalidade, todos fundamentais na orientação do magistrado, considero o mais importante o princípio da dignidade da pessoa humana. Eis o conselho de um velho juiz: não há nada mais inaceitável do que a violação da dignidade – nem de um inocente e nem mesmo de um culpado”.
O Presidente da AMC, Juiz Sérgio Junkes, declarou-se muito satisfeito por realizar o evento na sede da AMC. “Estamos felizes por receber a turma da Academia Judicial em nossa casa. A aula ministrada pelo Desembargador Amaral e Silva trouxe lições importantes não apenas para aqueles que estão percorrendo o caminho rumo a tão almejada carreira da magistratura, mas também para todos aqueles que já experimentam, cotidianamente, o exercício da judicatura. A experiência e sabedoria do Desembargador são sempre estimulantes”, disse Junkes.