O Juizado Especial Criminal de Joinville instituiu, hoje (13/12), o Projeto Necrim (Núcleo Especial Criminal), pelo qual delegados de polícia, previamente treinados, são nomeados como conciliadores e aptos a realizar, no âmbito da própria delegacia de polícia e em data muito mais próxima do que usualmente ocorre, as audiências preliminares previstas na Lei 9.099/95, onde se tenta, nos delitos de menor potencial ofensivo de ação penal privada ou condicionada à representação, a composição dos danos civis entre os envolvidos e, se frustrada esta, a coleta ou renúncia da representação da suposta vítima.
A iniciativa começa pelos delitos de lesões corporais culposas cometidas no trânsito. Os delegados nomeados são aqueles atuantes na Delegacia de Trânsito de Joinville e as audiências realizadas semanal ou quinzenalmente naquela própria delegacia, em sala preparada adequadamente para tanto. Após, desde que devidamente estruturado e com treinamento adequado, o projeto prevê sua ampliação a outras delegacias da Comarca, abrangendo não apenas os crimes de lesões culposas no trânsito, mas todos os crimes de ação penal condicionada à representação.
De acordo com o juiz Décio Menna Barreto de Araújo Filho, a grande vantagem do projeto consiste em desafogar o Poder Judiciário, principalmente em Joinville onde o número de procedimentos dessa espécie é imenso. “O projeto possibilita às partes uma tentativa de composição em tempo muito mais próximo do evento do que usualmente ocorre, além de desenvolver e mostrar à população a aproximação e o engajamento da atividade policial também como pacificadora e com papel transformador na sociedade, com a atuação direta do delegado de polícia na solução do conflito”, ressalta.