Por Carolina Pompeo
O último painel do Congresso Estadual de Magistrados 2012, que abordou “A percepção da sociedade sobre a Justiça”, encerrou uma tarde inteira de discussões frutíferas com a participação do Ministro Luis Felipe Salomão, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), como mediador, do Cientista Político José Antônio Guimarães Lavareda Filho, como painelista, e do Juiz de Direito de 2º Grau Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço como debatedor.
O Cientista Político José Antônio Guimarães Lavareda Filho iniciou ponderando que o grande problema em torno de uma reputação frágil ou imagem negativa é o efeito cascata provocado: a imagem negativa gera uma crise de confiança, que por sua vez resulta em uma crise de legitimidade – e é essa crise que provoca a vulnerabilidade e o questionamento a respeito do aspecto institucional do organismo. Ou seja, quando uma instituição tem sua imagem associada a algum episódio negativo, socialmente condenável, passa-se a questionar a legitimidade, autoridade e lisura da instituição inteira.
Mas, como a imagem é construída no imaginário social? Conforme Lavareda, basicamente, através da imprensa, da propaganda e das experiências individuais – tudo isso atrelado a quadros contextuais sociais, políticos e econômicos indissociáveis. Trata-se de uma complexa rede de informações e fontes diversas que, em sua totalidade, resultam na imagem cristalizada no âmbito social. “98% do processamento cognitivo é inconsciente. Nós não sabemos exatamente como elaboramos nossas opiniões, por que e através de que fonte nós absorvemos essas informações”, explicou Lavareda.
Porém, por mais complexa que seja, tal rede de influências torna possível que a solução para crises de imagem seja planejada especificamente para determinada fonte; quer dizer, não há uma solução única, mas sim soluções distintas para problemas distintos: aperfeiçoamento do relacionamento com a mídia; investimento em planos de comunicação, de publicidade e campanhas sociais de qualidade; diálogo direcionado para os públicos sociais distintos que utilizam o Judiciário, afinal, a sociedade brasileira não é uma massa homogênea.
“O Judiciário é um grande mosaico de informações segmentadas; e a comunicação de cada órgão, cada instituição é fundamental, isto é, cada parte faz o que lhe é possível na tarefa de melhorar e contribuir para a melhoria da avaliação social sobre Justiça no Brasil – associações, tribunais, fóruns… todos são responsáveis, em certo grau, pela informação que é divulgada e pela imagem que resulta daí”, disse, destacando que cada parte possui seu público e seu alcance, demandando conteúdos específicos, e não materiais massificados.
Em sua análise da imagem atual do Judiciário, Lavareda observou uma evolução da confiança da população nesse Poder da década de 1980 para cá – o julgamento da Ação Penal 470, conhecido como “Mensalão”, só veio a contribuir para essa melhora de imagem. “Foi identificada uma melhoria na atuação dos tribunais, dos novos juízes, na utilização da tecnologia. A criação de instituições como o CNJ também foi vista com bons olhos pela sociedade civil. No entanto, essa melhoria de imagem também tem relação com o contexto sócio-histórico: em momentos de crises sociais, a Justiça também é afetada negativamente; nos momentos de bonança, a imagem de todas as instituições são beneficiadas”, disse Lavareda, explicando que indicadores sociais, econômicos, de saúde, de educação e de emprego tendem a apresentar certa sincronia com os indicadores de aprovação social das instituições públicas.
Lavareda sustentou suas colocações com a apresentação, em primeira mão, do resultado de pesquisa encomendada pela Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) a respeito da imagem e credibilidade gozadas pelo Poder Judiciário junto à sociedade brasileira. Entre os dados apresentados, estão estatísticas sobre quem já consultou advogados, o perfil de quem já acionou a justiça, os motivos de utilização do Poder Judiciário, avaliação do funcionamento da Justiça, confiança no Superior Tribunal Federal (STF) e confiança no que é divulgado pela imprensa.
Em resumo, ela revela que os índices de satisfação em relação ao STF são maiores do que a própria Justiça. Alguns fatores, como o posicionamento sobre determinadas questões que chegaram à Corte, que repercutiram bem junto à sociedade, e o investimento em comunicação (como a TV Justiça), dando mais visibilidade às decisões, contribuíram para este quadro. A pesquisa mostra ainda a popularidade do ministro Joaquim Barbosa, a mais alta entre os ministros. A sondagem incluiu uma possível candidatura de Barbosa à presidência da República e o resultado mostrou que 24% dos entrevistados votaria no ministro. Para visualizar a íntegra da pesquisa, clique aqui.
Em seguida, o Juiz Rodrigo Collaço tomou a palavra para encerrar oficialmente o painel. Em seu pronunciamento, Collaço enalteceu a importância do evento por proporcionar momentos de debate, de um “pensar coletivo”, essencial para a magistratura enfrentar temas novos, desafios novos. Para ele, o debate é o legado do Congresso Estadual de Magistrados 2012. O magistrado também comentou sobre o comportamento atual da magistratura, marcado pelo desânimo. “Ressentimos-nos dessa imagem ruim construída sobre nós, pois trabalhamos muito e não recebemos o retorno que esperávamos da sociedade. O que me preocupa é a reação por parte da magistratura brasileira e catarinense: estamos desanimados, prostrados, desesperançosos. Mas temos de lidar com crises e com rejeição social sem esmorecer e, principalmente, sem nos calar. Percebo uma dificuldade em dialogar, uma preferência por trocar impressões entre nós ao invés de dialogar, conversar e escutar o outro. Não podemos excluir pessoas do debate porque fizeram críticas, pelo contrário, é justamente com essas pessoas que devemos dialogar; não como quem dá a última palavra, a sentença, mas com disposição para a argumentação, para mudar a ideia do outro ou mudar a sua própria ideia, caso seja o mais sensato”, encerrou Collaço.