A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) abriu na noite de sexta-feira (30/11) o seu tradicional Congresso Estadual de Magistrados, realizado nas dependências do Plaza Itapema Resort & Spa, em Itapema. Além de juízes, desembargadores, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o encontro recebeu também a presença de representantes dos poderes legislativo e executivo, bem como da imprensa.
Após saudar as autoridades componentes da mesa e os demais congressistas, o Presidente da AMC, juiz Sérgio Luiz Junkes, falou sobre a escolha do tema do Congresso e sua importância para a classe, por tratar das intersecções entre Justiça e Sociedade, com enfoque na compreensão e aprimoramento deste relacionamento, tais como “Ativismo Judicial”; “Aprimoramento das relações entre Imprensa e Judiciário para o fortalecimento da cidadania”; e “os desafios advindos do relacionamento entre Justiça e Sociedade e a percepção desta em relação à Justiça”.
De acordo com o Presidente, a escolha dos temas levou em consideração o destaque nos meios de comunicação e a repercussão social que tiveram alguns julgamentos, principalmente os realizados pelo Supremo Tribunal Federal em âmbito nacional. “Tal mudança cultural e comportamental bilateral nos levou a observar um ponto importante e altamente positivo não só para o magistrado, mas também para o cidadão: nos últimos anos, o Judiciário esforçou-se para desconstruir a imagem de instituição inacessível e, ao mesmo tempo, a sociedade passou a demonstrar maior interesse em compreender o que se passa na Justiça brasileira” salientou.
Para Junkes, os debates são importantes em função das transformações recentes, que colocaram o Poder Judiciário no centro do debate, tornando-o também sujeito a questionamentos e críticas por parte da sociedade. “Esse aspecto é natural e positivo, justo por ser típico do processo de amadurecimento político das instituições democráticas. Por isso, tão importante quanto dotarmos nossos juízes de conhecimentos técnicos é oferecer a eles a possibilidade de compreender quais são as imagens sociais construídas sobre a Justiça e a figura do juiz, e entender como uma comunicação mais transparente e efetiva pode ser benéfica para o entendimento entre Judiciário e Sociedade. A nosso ver, tais premissas se constituem, hoje, em ferramentas de afir mação do magistrado como agente político do poder público. Não se pode mais conceber que o magistrado seja visto como se estivesse à margem, distante justamente da sociedade pela qual trabalha intensa e diariamente. Atentar para tais transformações é vital não só para que possamos servir cada vez mais e melhor ao cidadão, mas também para que conquistemos o respeito e a tão almejada valorização de nosso mister”, assinalou.
O presidente da AMC acrescentou que a atual diretoria da entidade, em atenção ao compromisso pela valorização da magistratura, centrou sua linha de atuação no projeto de aproximação do magistrado com a sociedade. “Acreditamos que esta é a melhor maneira de reafirmar a credibilidade do juiz perante a sociedade. Com o mote ‘A Justiça Catarinense mais perto das pessoas’, passamos a divulgar mais o importante trabalho realizado pela magistratura de Santa Catarina. Não só suas decisões judiciais, mas os projetos sociais que têm permitido uma maior interação do juiz com a sua comunidade. Temos inúmeras iniciativas que interessam a coletividade e vão, certamente, ajudar a desmistificar a ideia de que o juiz é um ser inacessível, distante dos seus jurisdicionados, al ém, é claro, de mostrar o que faz um juiz e a importância do seu trabalho para a sociedade, principalmente no que tange à proteção de direitos e garantias constitucionais”, completou.
Também fizeram uso da palavra na abertura do encontro o prefeito de Itapema, Sabino Bussanello, e o ministro do STJ, Jorge Mussi, que falou em nome dos demais colegas da Corte. O prefeito elogiou a temática e a postura pró-ativa do Judiciário, que tem contribuído “para a construção de uma sociedade mais justa”.
O ministro Jorge Mussi, por sua vez, pontuou sobre o papel da Justiça para a garantia da segurança jurídica no País, sobretudo neste momento em que, segundo ele, “o Brasil se despede do Terceiro Mundo e se afirma como potência emergente”. “Os brasileiros têm procurado cada vez mais o Poder Judiciário e isso é muito bom, pois é próprio do Estado Democrático de Direito”, frisou. Após a sua manifestação, os palestrantes assistiram a uma palestra proferida pela ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).