Por Carolina Pompeo
O Juizado Especial Criminal (JECRIM) de Joinville, sob direção do Juiz Décio Menna Barreto de Araújo Filho, realizou hoje (14/11), pela manhã e tarde, uma audiência coletiva, no salão do Júri, com cerca de 200 usuários de drogas para oferta do benefício de transação penal. O benefício consiste na obrigação de comparecimento, no prazo fixado de 60 dias, à sede do CAPS para participar de uma palestra e receber orientações sobre as conseqüências e os tratamentos disponíveis ao uso de drogas.
A iniciativa é resultado da parceria entre o JECRIM e a equipe do Centro de Atendimento Psicossocial para usuários de Álcool e Drogas (CAPS/AD) de Joinville e tem por objetivo evitar a deflagração de processo criminal, que pode incidir em condenação e gera antecedentes criminais. No entanto, conforme explicou Araújo Filho, o benefício da transação penal pode ser oferecido apenas uma vez a cada cinco anos e somente quando tratar-se de delitos de baixo potencial ofensivo.
De acordo com o magistrado, a audiência coletiva tem dois grandes aspectos positivos: economiza tempo de todos os personagens envolvidos nessa dinâmica, entre conciliadores, funcionários técnicos e os próprios usuários; e, mais importante, promove um momento de solidariedade ao reunir muitas pessoas que, estando na mesma condição, podem compartilhar experiências de modo a gerar motivação em todos para iniciar tratamento e acompanhamento médico.
“O evento foi proveitoso e bem sucedido e tem essas duas características muito positivas, que é a otimização de tempo e recursos humanos, pois se trata de audiências individuais que são realizadas seguidamente ao longo da semana, com encaminhamentos iguais ou muito parecidos. O outro aspecto positivo que uma audiência coletiva encerra, é que o usuário pode se solidarizar e perceber a grande dimensão da problemática na qual está envolvido, que atinge grande parcela da sociedade”, explica Araújo Filho.
Na audiência coletiva realizada hoje, o magistrado pronunciou-se a respeito da dependência, das conseqüências legais de tal conduta e, por fim, explicou o ato desenvolvido. Aos presentes foi disponibilizada assistência jurídica por meio de advogados e ofertada a transação penal por meio de palestra e orientação do CAPS. O resultado foi positivo posto que não se registrou nenhuma recusa pela transação penal. Por fim, o CAPS oportunizou aos interessados o cadastro para continuidade de tratamento. “Lança-se a rede para se fisgar um ou outro peixe. Mas qualquer pessoa que aceite já é algo muito positivo”, concluiu Araújo Filho.