Encontro pelo restabelecimento do ATS transforma-se em marco de mobilização da magistratura nacional

A presença maciça de diversas lideranças da magistratura nacional e de parlamentares (Clique aqui para ver a lista dos representantes das Associações de Magistrados) transformou em marco de mobilização da classe o “Encontro Estadual sobre a Reestruturação da Carreira da Magistratura: o restabelecimento do ATS como uma medida necessária e viável”, realizado na última sexta-feira (09/11), no auditório Solon d’Eça Neves, na sede administrativa da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC).

Após a apresentação do estudo do ATS – elaborado pelo Instituto Professor Rainoldo Uessler, a pedido da AMC – e das manifestações dos componentes da mesa, o Encontro terminou com a apresentação da “Carta de Florianópolis” (Clique aqui para ver a íntegra da carta), cujo documento conclui, com base em estudo técnico-jurídico e demais argumentos apresentados durante os debates, pela viabilidade e necessidade do restabelecimento do adicional por tempo de serviço (ATS). A Carta defende, primeiramente, a implementação do benefício como “importante e inadiável medida de valorização da carreira e da experiência profissional dos magistrados” e a “correção da distorção advinda da Emenda Constitucional nº 19, que extinguiu tal gratificação – a qual havia sido incorporada ao patrimônio remuneratório da magistratura há longa data -, sem fundamento jurídico, técnico ou econômico plausível”.

Os signatários da Carta de Florianópolis também se comprometeram a intensificar a mobilização da magistratura em torno do ATS, promovendo com maior frequência reuniões com representantes dos Poderes Legislativo e Executivo, fomentando o debate e a adesão dos magistrados no âmbito de seus respectivos estados; bem como reafirmaram o compromisso de manter abertos os canais de diálogo entre os representantes das associações de magistrados, membros dos Tribunais de Justiça dos Estados, e demais membros do Legislativo e Executivo Federal, com o propósito de discutir e trabalhar pela implementação de políticas de valorização das carreiras públicas, contribuindo, assim, para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

União da magistratura

Durante o encontro, juízes e desembargadores de todo o País destacaram (confira os depoimentos abaixo) a importância e o caráter aglutinador do evento. Segundo o presidente da AMC, juiz Sérgio Luiz Junkes, a magistratura vive um momento delicado, principalmente do ponto de vista remuneratório, e há muito reclama de suas lideranças mais articulação e foco na luta pela defesa de suas garantias e prerrogativas. “Esse evento teve esse objetivo: trazer de volta o espírito de união entre os colegas em torno de bandeiras prioritárias para nós e mostrar que somente com uma ampla mobilização da magistra tura é que vamos conseguir atingir os nossos objetivos. Por isso, nós da AMC envidamos todos os esforços para realizar este evento, o qual foi idealizado por lideranças da magistratura de todo o País, que desde o primeiro momento preocuparam-se em conferir a este conclave um caráter suprapartidário, unindo, em torno da mesma causa, as várias correntes políticas do meio associativo. É, pois, um encontro da magistratura que, quero crer, vai inaugurar um novo capítulo de lutas dentro do movimento associativo”, assinalou.

O presidente da AMC destacou ainda o comprometimento dos idealizadores do evento (Clique aqui para ver a relação) com as causas que promovem a valorização da classe. “A união desses colegas, num momento tão delicado para todos nós, foi fundamental. Estamos muito confiantes e gostaríamos de agradecer a cada um que se somou a esta empreitada. Vamos, sem dúvida, sair vitoriosos deste desafio, o qual nos fortalecerá, permitindo que possamos enfrentar com mais firmeza outros embates de tamanha envergadura, como é o caso da recomposição do nosso subsídio”, frisou.

 

Repercussão

“Acho necessário haver um debate em função de alguns desdobramentos que podem ter. Precisamos constitucionalmente respeitar o teto, por isso precisamos ver como se constrói isso. Eu tenho dito que prefiro duas horas de diálogo a cinco minutos de tiroteio. Pode se construir muitas saídas com o diálogo, examinar os efeitos colaterais. Este evento é importante por isso, porque pode construir saídas” (Senador Casildo Maldaner – PMDB/SC)

 

 

“Não podemos nos preocupar com o teto salarial porque não existe ‘teto no trabalho’ do juiz, que trabalha à noite, nos finais de semana e em feriados, que vai dar aula ou escrever livros para engordar a renda no fim do mês. Precisamos de magistrados bem remunerados para que possam realizar seus trabalhos com exclusividade, segurança, autonomia e satisfação” (Senador Paulo Bauer – PSDB/SC)

 

 

“É preciso mobilizar a classe para fazer pressão no presidente da Câmara para que ele mande a PEC 210 para o Plenário. O Senado deve ajudar a Câmara a aprovar essa PEC. Como ex-servidor da Justiça, me coloco à disposição dos magistrados. Quanto ao mérito da matéria, não tem o que dizer, trata-se de justiça e eu tenho interesse de ordem pessoal nessa questão. A iniciativa da AMC foi sábia, uma excelente idéia e muito importante” (Deputado Federal Onofre Agostini – PSD/SC)

 

 

“O que está acontecendo aqui é a mobilização de vocês, do Judiciário, para pedir auxílio a nós, do Legislativo. O pleito é justo e por isso é preciso de organização e união de classe para fazer pressão, porque a nossa Casa funciona na pressão. E essa mobilização tem que acontecer em todos os estados; os magistrados devem manter o diálogo com os legisladores de seus estados” (Deputada Federal Carmen Zanotto – PPS/SC)

 

 

“Há antagonismos e divergências quanto a PEC 210. Uma coisa é a reposição da perda salarial, que é direito elementar. Já o tempo de serviço não é o único item de valorização de carreira. O ATS já foi usado para suprir perdas salariais e isso não é o ideal, é uma deturpação do adicional. Então, a minha prioridade é a reposição salarial” (Deputado Federal Esperidião Amin – (PP/SC)

 

 

“Acredito que eu ganhe muito pelo que faço. Mas o senhores, magistrados, se ganhassem duas vezes mais do que ganham, ainda seria pouco. O trabalho da magistratura é de fundamental importância para a justiça do Brasil, e por isso me coloco a disposição para auxiliar no que puder” (Deputado Federal Jorginho Mello – PR/SC)

 

 

“O compromisso que juízes e desembargadores assumem não é para qualquer um. É preciso grande conhecimento e sensibilidade. A conscientização é o primeiro passo para a valorização da profissão. Por isso, a magistratura precisa mesmo se mobilizar, porque a conscientização tem que ser nacional” (Deputado Federal Edinho Bez – PMDB/SC)

 

 

“Evidentemente, a tramitação no Congresso é uma questão de grande complexidade e a magistratura certamente compreende isso. No entanto, vemos com clareza solar a justeza de duas questões: a atualização do subsídio e o restabelecimento do adicional por tempo de serviço. A situação em Santa Catarina, em termos remuneratórios, está insuportável. Por isso estendo o elogio ao Presidente da AMC, Juiz Sérgio Junkes, por promover esse debate para que essas questões sejam esclarecidas. A presença dos parlamentares também foi satisfatória. Vamos ver se os pleitos hoje aqui discutidos v&ati lde;o ser acolhidos no Congresso Nacional, no sentido do restabelecimento do adicional do tempo de serviço para a magistratura.” (Desembargador Cláudio Dutra, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Tribunal de Justiça/SC)

 

“É uma questão de merecimento e reconhecimento aos agentes políticos do Judiciário, que são versáteis e persistentes, que não desistem mesmo frente à tamanha desvalorização e desmotivação. É preciso compreender que uma magistratura bem remunerada e protegida não é algo positivo apenas para a própria magistratura. É também uma vitória da população brasileira, que poderá contar com juízes ainda mais dedicados às demandas sociais.” (Desembargador Henrique Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB)

 

“Nós viemos de vários estados nos reunir aqui, hoje, não para reclamar do salário. Viemos porque estamos amargurados, decepcionados com a situação de desvalorização e consequente desmotivação que vivemos hoje. Mas é preciso dizer com veemência que não será por falta de remuneração que um juiz será corrompido. Esse entendimento é mais uma injustiça que recai sobre a magistratura. E é mais uma razão pela qual devemos nos unir, nos mobilizar e lutar por uma questão que nada mais é do que justiça.” (Desembargador Marcus Faver, presidente do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça)

 

“Esse evento foi muito importante para conscientizar nossa classe, que a gente precisa fazer alguma coisa para restabelecer a valorização da carreira. No cenário atual, está muito difícil se manter na carreira porque não temos perspectivas de reajuste. E em qualquer carreira isso é imprescindível. Então o evento tem esse sentido de despertar a atenção para o tema e para a necessidade dos colegas de todas as justiças se empenharem na busca pelo restabelecimento do ATS.” (Juiz José Carlos Kulser, presidente da Amatra 12)

 

 

“Agradecemos à magistratura catarinense por ter tomado a frente nessa questão da remuneração, que é muito delicada para a magistratura, que já sofre há muitos anos pela defasagem subsidial, com a recomposição que não é nos dada. O ATS é uma forma de resgatar a dignidade do magistrado. Esse evento foi muito importante para a classe, espera-se que com esse entrosamento entre a magistratura e a classe política responsável pelo encaminhamento dessas discussões haja, sim, um avanço na reconquista desse direito, que já era nosso desd e 1952.” (Juiz Ricardo Barreto, presidente da Associação dos Magistrados do Ceará)

 

“É fundamental que haja o restabelecimento do ATS, porque hoje a magistratura perdeu o sentido de carreira, aquele sentido de valorização da experiência, dos juízes com mais tempo de carreira e que deram maior contribuição para a magistratura e para a sociedade. É fundamental que haja a reintrodução do sistema de remuneração pelo tempo de serviço.” (Juiz Federal Vilian Bollmann, presidente da Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina)

 

 

“O evento promovido pela AMC é de extrema importância para a valorização da carreira e da experiência, que só se consegue com a volta do ATS. É uma bela iniciativa, demonstra uma união da magistratura, porque isso interessa tanto aos magistrados novos quanto aos mais antigos, porque todos um dia terão experiência e serão beneficiados com o ATS.” (Juiz Eugênio Terra Couto, vice-presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul)

 

 

“O evento é uma iniciativa louvável da AMC e dos juízes catarinenses, aqui capitaneados pelo Dr. Sérgio Junkes. O CNJ está acompanhando de uma forma diuturna a situação da magistratura com relação aos seus vencimentos, já alguns anos sem recomposição. Vemos o ATS como a única forma de real valorização da magistratura. Se o ATS fosse restabelecido, não seriam mais necessários tantos penduricalhos criados para reforçar a remuneração do magistrado. A mensagem do CNJ é essa: queremos que vocês estejam bem.” (Jefferson Kravchychyn, Conselheiro do Co nselho Nacional de Justiça)

 

“Um evento como esse é importante porque reúne a magistratura. O importante é nos reunirmos para debatermos assuntos do interesse da nossa profissão. Mas não somente assuntos que sejam corporativos, mas também aqueles de maior alcance social. Por exemplo, estamos lutando para que haja aplicação constitucional dos vencimentos da magistratura, trata-se de uma luta justa, porque o governo federal não está compatibilizando o texto constitucional com a prática. Então, não estamos pleiteando mais dinheiro, mas sim justiça para a justiça brasileira, que somos nós.” (Desembargador aposentado Carl os Alberto Ferreira Lenzi)

 

“A AMC,mais uma vez, se posicionou como protagonista de uma das maiores causas da magistratura brasileira. O restabelecimento do adicional por tempo de serviço (ATS) significa a valorização da carreira do magistrado. Esse evento chega no momento certo em que a magistratura está mobilizada pela valorização da carreira. Estou otimista e a mobilização que o presidente Sérgio Junkes faz pelo País é indício de que nós vamos obter sucesso nessa luta em favor dos juízes brasileiros.” (Juiz Mozart Valadares, ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros)

 

“Eles não poderiam ter mexido neste adicional, que era um direito adquirido. Este evento é importante para demonstrarmos a força e a mobilização da magistratura.” (Desembargador aposentado Urbano Salles)

 

 

 

“Seguramente é uma excelente iniciativa que toma a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), sob a dinâmica presidência do colega Sérgio Junkes, na busca da recuperação de uma vantagem que a magistratura teve ao longo dos anos e que lamentavelmente foi extinta, no meu modo de ver em má hora. E essa é uma vantagem que estimula a carreira e permite que no avanço dela (carreira) você tenha uma vantagem que possa compensá-lo pelo tempo de serviço. Acho esse evento excepcional e se o ATS retornar será muito bem vindo. Estou otimista. Estou vendo aqui uma grande movimentação, inclusive de parlamen tares, de modo que é uma iniciativa que vai produzir bons resultados.” (Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Gallotti)

 

“A magistratura nos últimos anos vem tendo perda remuneratória e perda de conceito junto à opinião pública. O encontro como este nos mobiliza em torno de perdas, buscando resgatar essa remuneração justa e espero que a classe política possa se sensibilizar e o Executivo venha a sancionar. Quem sabe a partir daí a magistratura se sinta estimulada ao sacrifício do dia-a-dia.”(Juiz Marcos Sales, ex-presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba)

 

 

“Penso que o evento é importante e oportuno porque está na ordem do dia a discussão dessa matéria. É sabido e notório a defasagem que há na remuneração dos magistrados. E o ATS é a forma justa e correta de se fazer, pelo menos em parte, a correção dessa distorção que já ocorre há muito tempo.” (Desembargador João Henrique Blasi)