A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) realizará, no dia 09 de novembro, o Encontro Estadual sobre a Reestruturação da Carreira da Magistratura: o restabelecimento do ATS como uma medida necessária e viável. Entre os que já confirmaram presença está o juiz Ricardo Barreto, Presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM).
O objetivo do evento é fomentar o debate e incentivar a participação e o engajamento de toda a classe a propósito deste pleito inadiável e de extrema importância para a magistratura. A pauta do Encontro prevê a apresentação e discussão de estudo técnico encomendado pela AMC sobre o impacto negativo na carreira decorrentes da falta de recomposição anual dos subsídios e sobre o Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Em seguida, será aberto espaço para o debate a respeito dos projetos de lei sobre essa temática que tramitam no Congresso e, por fim, será discutida a Proposta de Restabelecimento do ATS.
Segue, abaixo, uma entrevista com o Presidente da ACM, juiz Ricardo Barreto:
AMC – Qual avaliação que o senhor faz de um evento como este, voltado às discussões sobre a carreira da magistratura?
Juiz Ricardo Barreto – A magistratura nacional passa por seu momento de catarse, em que duelam entre si interesses contraditórios e nem sempre confessáveis. Eventos como esse permitem que analisemos melhor o cenário das mudanças que se avizinham e, observando o todo, entendamos melhor o que realmente está em jogo.
AMC – O que o senhor pensa a respeito do restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS)? Qual a importância do ATS para a carreira da magistratura?
Juiz Ricardo Barreto – Trata-se do resgate de uma ferramenta fundamental para o fortalecimento dos quadros da magistratura, ao tempo em que melhora uma remuneração que, ao longo dos anos, vem sofrendo intensas perdas inflacionárias, reconhecendo, igualmente, na experiência profissional, um legítimo diferencial entre os seus integrantes.
AMC – Qual avaliação feita pelo senhor acerca do estudo encomendado pela Associação dos Magistrados Catarinenses sobre o ATS?
Juiz Ricardo Barreto – O estudo revelou-se extremamente eficiente ao demonstrar, inclusive historicamente, o surgimento do instituto do ATS, sua razão lógica enquanto instrumento de valorização e motivação de servidores, a previsão no direito comparado e a inutilidade de sua extinção como medida de redução de gastos.
AMC – Qual a importância da recomposição anual dos subsídios e qual é o impacto provocado na carreira pela falta de recomposição?
Juiz Ricardo Barreto – O resgate do ATS importaria na retomada de uma política de valorização dos magistrados, com importante reflexo no quantum aferido por estes a título de remuneração, lembrando que estamos todos limitados ao exercício do magistério como única fonte extra de atividade profissional, o que nos impõe sério desequilíbrio com os ganhos daqueles profissionais de mesmo nível no setor privado.