A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) realizará, no dia 09 de novembro, o Encontro Estadual sobre a Reestruturação da Carreira da Magistratura: o restabelecimento do ATS como uma medida necessária e viável. O objetivo do evento é fomentar o debate e incentivar a participação e o engajamento de toda a classe a propósito deste pleito inadiável e de extrema importância para a magistratura.
A pauta do Encontro prevê a apresentação e discussão de estudo técnico encomendado pela AMC sobre o impacto negativo na carreira decorrentes da falta de recomposição anual dos subsídios e sobre o Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Em seguida, será aberto espaço para o debate a respeito dos projetos de lei sobre essa temática que tramitam no Congresso e, por fim, será discutida a Proposta de Restabelecimento do ATS.
Diante da importância dos temas a serem tratados no Encontro, a AMC dá seguimento à série de entrevistas com juízes e desembargadores catarinenses, presidentes das Associações de Magistrados de diversos estados brasileiros e com parlamentares que irão participar do evento. Os entrevistados desta rodada são os magistrados Anselmo Cerello e José Geraldo Pereira da Silva, ambos aposentados.
AMC – Qual avaliação que o senhor faz de um evento como este, voltado às discussões sobre a carreira da magistratura?
Desembargador aposentado Anselmo Cerello – É um encontro muito oportuno para resgatar a magistratura, principalmente agora que o Supremo Tribunal Federal (STF), com julgamento da ação 470, está demonstrando que a Justiça está fazendo a sua parte. Espero que possamos encontrar meios para buscar uma solução definitiva para o adicional por tempo de serviço.
Juiz aposentado José Geraldo Pereira da Silva, Coordenador da 1ª Coordenadoria Regional da AMC – O encontro vai reunir ideias que serão levadas aos órgãos superiores, ao Executivo e ao Legislativo, para que eles vejam a importância do restabelecimento do ATS. Todos os funcionários públicos o possuem até hoje, e por que os magistrados, que também trabalham para o Estado, não têm esse direito?
AMC – O que o senhor pensa a respeito do restabelecimento do adicional por tempo de serviço (ATS)?
Desembargador aposentado Anselmo Cerello – Todo o funcionário público tem direito ao adicional e por que os magistrados, que também são servidores, não podem recebê-lo? Isso atinge muito, principalmente os aposentados, que possuem larga experiência na carreira. É uma injustiça que magistrados com décadas de trabalho não sejam valorizados por uma vida dedicada ao Judiciário. Infelizmente, quem perde é a Justiça e, conseqüentemente, a sociedade.
Juiz aposentado José Geraldo Pereira da Silva – O ATS é um resgate de algo que nunca devia ter terminado, porque traz aos mais antigos por tempo de serviço uma remuneração complementar ao seu salário ligado ao tempo de trabalho prestado ao Estado. Hoje a situação nivelou todos os magistrados. A remuneração de um desembargador, por exemplo, que tem 30 anos de serviço, está igual a de um juiz que recentemente ingressou na carreira. O estabelecimento do ATS vai valorizar a magistratura e fazer com o que os mais antigos tenham vigor maior para trabalhar pela Justiça.