Nota de Esclarecimento
A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça vem esclarecer à Sociedade que não compactua com a omissão e o descaso do Poder Executivo no trato do atendimento socioeducativo catarinense em total colapso e contrariedade à legislação vigente. Não obstante as inúmeras tentativas da Coordenadoria no sentido de impulsionar o Governo do Estado em assumir suas responsabilidades negligenciadas e implementar soluções concretas já apresentadas inclusive pelo Judiciário para resolver efetivamente a violência crescente e assegurar o atendimento digno e ressocializador dos adolescentes em conflito com a lei, tais tentativas se perdem ante o total descaso do Executivo estadual.
O atendimento digno ao adolescente autor de ato infracional é circunstância fundamental para evitar o aumento da violência como já comprovado em outras Unidades da Federação que, com a implementação de políticas públicas adequadas, reduziram em até 70% o índice de atos infracionais. A Coordenadoria aguarda uma ação concreta por parte do Governo do Estado para mudar a realidade e diminuir a violência.
Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina