Assegurar aos adolescentes que cometeram ato infracional a oportunidade de desenvolvimento e reconstrução de seu projeto de vida. Esse é o objetivo de um programa que há seis anos colhe bons resultados na comarca de Rio do Sul. Desde agosto de 2006, menores de idade em conflito com a lei recebem um atendimento diferenciado nas cinco cidades que compõem aquela comarca. Até a primeira quinzena de maio deste ano foram atendidos pelo projeto 906 adolescentes. A iniciativa permitiu também uma redução no tempo médio de tramitação das ações do gênero: baixou de 351 dias, em 2003, para 13 dias em 2008 e menos de 10 em 2012. O projeto consiste no cumprimento do princípio da doutrina da Proteção Integral e do preceito constitucional de tratar crianças e adolescentes com prioridade. Para tanto houve uma alteração na forma e no tempo de realização dos atos processuais, com o objetivo de uma prestação jurisdicional mais célere. O idealizador do projeto, à época, juiz Edison Zimmer, fixou um dia por semana para as audiências de apresentação dos adolescentes em conflito com a lei, para as quais a delegacia já providencia a intimação das partes. Os boletins circunstanciados são encaminhados ao Fórum num prazo máximo de 15 dias da data do fato. As audiências de homologação, pelo juiz, acontecem imediatamente após a apresentação ao Ministério Público, no mesmo dia.
Em julho de 2007, dando seguimento à reestruturação do atendimento, numa segunda etapa, foi iniciado o atendimento dos adolescentes em conflito com a lei por equipe interinstitucional e multidisciplinar, antes da audiência de apresentação ao Ministério Público. Tal atendimento dentro do Sistema de Justiça tem por objetivo conhecer e avaliar o adolescente e sua família numa perspectiva integral, conhecendo as múltiplas determinações que o levaram ao cometimento do ato infracional, entendendo suas motivações e identificando suas potencialidades. A equipe, composta de assistentes sociais do Poder Judiciário e do Ministério Público, psicólogas, oficiais da Infância e Juventude, além de representantes da Secretaria Municipal de Educação e do Serviço de Proteção Social a Adolescente em cumprimento de Medidas Socioeducativas do município, acompanha e verifica o correto cumprimento da medida.
Após essa fase, é realizada uma entrevista de avaliação final com cada adolescente infrator. Segundo Rossana Sandra Maas, assistente social de Rio do Sul, através dos dados do programa, é possível demonstrar a atual situação dos adolescentes em conflito com a lei. “Os dados nos permitem pensar em políticas públicas específicas para enfrentar a questão. Além disso, mensalmente realizamos reunião com todos os envolvidos no programa, com o objetivo de discutirmos ações de prevenção e de atendimento, bem como de estudar a legislação atual”, afirmou.
Para o atual coordenador do projeto juiz Renato Guilherme Gomes Cunha, titular da Vara da Família, Órfãos, Sucessões e Infância e Juventude de Rio do Sul, que assumiu o projeto em outubro do ano passado, a rede de atendimento não se preocupa com o processo em si, mas com as pessoas que estão envolvidas nele. “Enquanto o Poder Público continuar visualizando, em um ato infracional, simplesmente um adolescente em descompasso que merece uma reprimenda, nós vamos continuar empurrando esse adolescente de uma Vara da Infância e Juventude para uma Vara Criminal, assim que completar seus 18 anos. As entrevistas permitem ao mesmo tempo uma melhor individualização da medida socioeducativa, que medidas protetivas sejam aplicadas, aproximando-se mais da causa, não deixando de lado a consequência de o adolescente ter praticado o ato infracional”, sintetizou o magistrado.
Projeto Alternativo
A assistente social responsável pelo projeto e em ouvir os adolescentes em conflito com a lei, Rossana Sandra Maas, explica que os adolescentes não são encaminhados para nenhum projeto alternativo. Porém, é o Serviço de Execução de Medidas Socioeducativas que faz os devidos encaminhamentos quando os adolescentes recebem medida socioeducativa. Entre as medidas estão: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional.
Segundo Rossana, durante as entrevistas, os adolescentes e suas famílias são orientados a procurar uma atividade prazerosa para ocupar o tempo livre, além do incentivo aos estudos.
Total de atendimento: 2008 a 2011
|
N.º Atendimentos |
Adolescentes atendidos |
Adolescentes que reiteraram |
Percentual reiteração
|
|
829
|
543 *
|
106
|
19,52 %
|
|
Ano |
N.º Atendimentos |
N. º Adolescentes atendidos
|
|
2008 |
161 |
136 *
|
|
2009 |
230 |
179 *
|
|
2010 |
234 |
172 *
|
|
2011 |
204 |
162 *
|
* O número de adolescentes atendidos ano a ano não fecha com o somatório total, pois alguns deles são atendidos mais de uma vez e em anos distintos.
* No computo geral, são considerados somente uma vez.