Segurança dos Magistrados

No dia 15 de agosto do corrente, o Presidente da AMC, Juiz Paulo Ricardo Bruschi, a convite do Coordenador das Justiças Estaduais da AMB, Juiz Walter Pereira de Souza, esteve no CNJ, em Brasília, onde conversou com membros da Comissão que vai definir a política de segurança para magistrados, apresentando sugestões quanto à Resolução a ser editada, buscando preservar a segurança e, inclusive, a autonomia dos Tribunais. As ponderações foram bem aceitas, garantindo-se a participação da entidade na realização das políticas preventivas.

Na mesma oportunidade, o Presidente da AMC sugeriu à entidade nacional a realização de estudos quanto ao limite de gastos com pessoal decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como das regras de fixação da Receita Líquida Disponível dos Estados, receita sobre a qual incide o repasse do duodécimo ao Poder Judiciário.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *