Tribunal Pleno aprova Resolução sobre substituições

Na reunião do dia 20 de julho, o Tribunal Pleno aprovou, pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes daquele Órgão, o projeto de Resolução que regula a gratificação ao Magistrado pelo exercício cumulativo de atribuições em câmara isolada ou unidades judiciárias, atendendo pedido formulado pela AMC, ofício 030/2011. O projeto de Resolução atende, igualmente, ao disposto no PP 0002043-22.2009.2.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, e prevê a gratificação em percentual (15) do subsídio do Juiz Substituto.
A AMC agradece aos eminentes Desembargadores, por mais este empenho no reconhecimento à valorização da Magistratura Catarinense.