A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) disponibiliza a todos os seus associados um resumo dos ofícios e requerimentos encaminhados recentemente à presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC). A íntegra dos referidos documentos encontra-se ao final de cada resumo (nos links abaixo).
Ofício nº 368/10 – Trata-se de pleito formulado junto à presidência do TJ/SC, no qual a AMC solicita modificações na resolução que instituiu o regime de compensação pela realização dos plantões judiciários. Objetivamente, pede a supressão de dispositivo da referida resolução, que impede a compensação nos dias imediatos anteriores ou posteriores às férias, recesso forense ou feriados, e veda, ainda o gozo cumulativo dos créditos de mais de um período. (Clique aqui para ler a íntegra do documento)
Ofício nº 369/10 – Trata-se de pleito formulado junto à presidência do TJ/SC, no qual a AMC solicita a autorização para afastamento de 15 magistrados que participarão do 18º Campeonato Nacional de Futebol dos Magistrados, a ser realizado na cidade de São Luís, Maranhão, de 3 a 5 de novembro deste ano. (Clique aqui para ler a íntegra do documento)
Ofício nº 370/10 – Trata-se de pleito formulado junto à presidência do TJ/SC, no qual a AMC postula que as indicações do juiz que irá responder pela unidade, quando do afastamento do titular, por convocação do TJ/SC, sejam efetuadas pela própria Coordenadoria dos Magistrados. (Clique aqui para ler a íntegra do documento)
Ofício nº 373/10 – Trata-se de pleito formulado junto à presidência do TJ/SC, no qual a AMC requer que sejam encaminhadas aos magistrados de primeiro grau as listas oriundas da OAB e MP, relativas ao preenchimento de vagas do quinto constitucional, com o objetivo de informar sobre eventuais fatos abonatórios ou não dos integrantes das respectivas listas. (Clique aqui para ler a íntegra do documento)
Requerimento (1) – Trata-se de pleito formulado junto à presidência do TJ/SC, no qual a AMC requer, em caráter de urgência, a suspensão da convocação dos magistrados para participarem do curso de administração judiciária, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o cumprimento da chamada “Meta 8”. (Clique aqui para ler a íntegra do documento)
Requerimento (2) – Trata-se de pleito formulado junto à presidência do TJ/SC, no qual a AMC requer o reconhecimento do direito adquirido de acrescer os períodos aquisitivos de férias referentes ao ano de ingresso de cada magistrado no Poder Judiciário catarinense. (Clique aqui para ler a íntegra do documento)