Quinto Constitucional

Os Desembargadores Fernando Carioni e Luiz Carlos Freyesleben foram escolhidos por seus colegas do Pleno para integrarem a comissão responsável pela realização das audiências de análise dos candidatos oriundos do quinto constitucional.

A comissão, composta ainda de outros Desembargadores na condição de membros natos (Presidente do TJ, os três Vice-presidentes, o Corregedor e o Vice-corregedor) será responsável, também, pela análise dos requisitos exigidos em lei para preenchimento dos respectivos cargos em disputa, conforme previsão do artigo 69 da Lei Complementar n. 367/2006. Até o final do ano, o TJ deverá contar com mais três Desembargadores do chamado quinto constitucional: dois provenientes da OAB e um do Ministério Público.

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