Resolução sobre elevações e criação de comarcas e varas

O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou minuta de Resolução regrando os procedimentos e critérios de avaliação permanente para revisão e ajustes da divisão judiciária estadual, que versa sobre a elevação e criação de varas e comarcas, de acordo com o decidido no projeto “Estudo de Cenários”, todavia acolheu manifestação da AMC, postulando vistas para análise, eventuais questionamentos e emendas em 20 (vinte) dias, antes de ser encaminhada ao Pleno, conforme informado no Ofício 256/10, que se encontra na página da AMC.