Em atenção às inúmeras manifestações dos magistrados, todas contrárias à realização do Curso de Administração Judiciária, entre os dias 27 de setembro e 27 de outubro, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), no qual solicita que a referida Corte se oponha à obrigatoriedade do curso em tão curto espaço de tempo e suspenda a convocação nos moldes em que foi efetuada. Postulou também que, no mínimo, o TJ, com o apoio da AMC, requeira ao CNJ a dilação do prazo para a sua realização, além de, conjuntamente, requerer que as questões burocráticas sejam retiradas da responsabilidade do magistrado, deixando-o livre para o exercício da jurisdição.
A AMC pediu, ainda, que se verifique a possibilidade de realização do referido curso de forma presencial, com prazo para que os magistrados possam preparar e adequar corretamente suas respectivas pautas. No documento, a AMC deixa claro que, caso os referidos pleitos não sejam atendidos, convocará uma assembléia extraordinária para deliberar sobre o assunto.
O referido curso faz parte do plano de metas no CNJ, sendo esta etapa denominada de “Meta 8”, que trata de “promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino a distância”.
Confira na íntegra o documento encaminhado ao TJ/SC.