O Tribunal de Justiça (TJ/SC), a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e a Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC) renovaram, através do Termo Aditivo nº 093/2009.02, o convênio que viabiliza o desenvolvimento da “Residência Judicial”. O termo garante a realização das atividades até 31 de dezembro de 2011.
O programa, que é realizado desde 2007, consiste na implantação de atividades jurídicas para os alunos matriculados no III Módulo do curso de preparação para o concurso da magistratura, realizado pela ESMESC. O aluno é selecionado pelo Cejur/Academia Judicial, para fazer um estágio supervisionado em gabinetes de juízes de 1º Grau. A Residência Judicial tem duração de um ano e carga horária mínima de 1,2 mil horas/aula.