A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) formou uma comissão para analisar o projeto de lei nº 156/09, que trata da reforma do atual Código de Processo Penal (CPP). Tendo em vista a relevância da matéria no âmbito da magistratura nacional, foi concedido prazo para que as associações filiadas à AMB apresentem suas sugestões (a íntegra do anteprojeto encontra-se no site da AMB, no www.amb.org.br.
Interessados em contribuir para o aprimoramento do projeto devem enviar suas críticas e sugestões, no prazo de 45 dias, para os seguintes endereços eletrônicos: alana@amb.com.br ou novocpp@listas.amb.com.br.
Integram a Comissão os magistrados: Paulo Augusto Oliveira Irion, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Daniel Ribeiro Surdi de Avelar e Nereu José Giacomolli. A reforma do CPP foi proposta pelo presidente do Senado Federal, senador José Sarney (PMDB-AP) e aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em março deste ano. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.