O Pleno do Tribunal de Justiça realizou, na manhã desta quarta-feira (18/8), sua segunda sessão ordinária do mês de agosto, com a análise da pauta administrativa. Os magistrados aprovaram o pedido de remoção formulado pela juíza Karina Müller, pelo critério de merecimento, para assumir o cargo de 1º juiz substituto vitalício da Comarca de Jaraguá do Sul. Aprovaram, também, a alteração da competência da 3ª Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte, que passará a julgar as ações do Juizado Especial Cível. Por último, o Pleno ratificou a minuta do projeto de lei que permuta o prédio do antigo Fórum da Comarca de Concórdia, pertencente ao Poder Judiciário, com um terreno de propriedade do Município, contíguo ao prédio do atual Fórum.
Mutirão das Turmas de Recursos
Na mesma sessão, o Pleno aprovou, ainda, a minuta da Resolução Conjunta GP/CGJ que institui o Mutirão das Turmas de Recursos. Caberá à Corregedoria-Geral da Justiça normatizar seu funcionamento. Segundo o corregedor-geral, desembargador Solon D’Eça Neves, foi realizada uma consulta a juízes – entre eles, os que atuam nas Turmas – sobre a adesão ao Mutirão. “Mesmo assoberbados de trabalho, hoje acrescido de mais tarefas em razão das metas estipuladas pelo CNJ, nossos magistrados corresponderam ao chamamento, razão porque me sinto extremamente orgulhoso do Poder Judiciário catarinense”, ressaltou D’Eça Neves aos demais membros do Pleno. Aprovado por unanimidade pelo Pleno, o Mutirão das Turmas de Recursos deverá ser realizado em setembro.