AMC divulga pauta do Pleno do TJ/SC

– Análise da proposta de alteração da competência das Varas da comarca de Braço do Norte, extraída dos autos do Processo n. 346937/2009.9. (adiada em face do pedido de vista concedido ao Des. José Carlos Carstens Köheler, após o voto do Des. João Henrique Blasi, no sentido de transferir para a 1ª Vara da comarca de Braço do Norte a competência para processar e julgar as ações do Juizado Especial Cível, Sucessões e Monitórias).

– Análise de minuta de Projeto de Lei que “Dispõe sobre a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências”, extraída dos autos de Processo Administrativo n. 251783/2006.3, que trata da proposta formulada pelo município de Concórdia, de permutar o prédio que abrigava o antigo Fórum, pertencente ao Estado (Poder Judiciário) com terreno contíguo ao prédio atual, de propriedade do Município. E, ainda, discussão de assuntos gerais e apresentações em mesa.

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