O Presidente da AMC também externou, na oportunidade, a preocupação da magistratura catarinense em relação à falta de reação imediata por parte da Corregedoria, quando do recebimento das determinações do CNJ. O desembargador Solon, por sua vez, argumentou que não tem como ignorar tais deliberações, pois se assim o fizer, ele próprio terá que responder pelas conseqüências. “E tem muitas obrigações que nós já conseguimos nos liberar, das quais vocês muitas vezes não ficam sequer sabendo”, acrescentou.
O 1º Vice-presidente da AMC, juiz Sérgio Luiz Junkes, explanou sobre o descontentamento da magistratura catarinense em relação à Resolução nº 6/2010-CM, que trata do afastamento temporário dos magistrados. Segundo o magistrado, a medida gerou grande frustração entre os membros da classe, por punir de forma genérica, a despeito de haver apenas casos pontuais. “Muitos de nós se doam, pegam juntos, são extremamente dedicados e responsáveis e acabaram sendo punidos com essa medida, que demonstra uma certa desconfiança do Tribunal para com os juízes de primeiro grau”, destacou Junkes. O juiz João Marcos Buch lembrou que os magistrados são extremamente respeitados nas comunidades onde atuam, mas, desta vez, acabaram não tendo o mesmo crédito por parte do TJ. “Se existem desvios, que se puna com rigor aqueles que não cumprem com suas obrigações”, ressaltou. Outro ponto da Resolução que foi bastante questionado diz respeito ao fato de a norma valer somente para os magistrados de primeiro grau. “Já encaminhamos ofício ao Conselho da Magistratura solicitando a revogação desta resolução. E se não formos atendidos, vamos andar até onde for necessário para atingir esse objetivo”, disse Paulo Bruschi.
Na mesma reunião, também foi objeto de crítica a elaboração do anteprojeto de lei que prevê o retorno, como requisito objetivo, do interstício mínimo de dois anos nas remoções de magistrados. A insatisfação decorre das constantes alterações nas regras que regem a carreira da magistratura. “De 2000 para cá nós verificamos pelo menos seis mudanças. Isso gera uma insegurança e prejuízo muito grandes para os magistrados”, ponderou Sérgio Junkes.
O Presidente da AMC, por fim, agradeceu a costumeira atenção dispensada pelo desembargador Solon D’Eça Neves, o qual, segundo ele, sempre esteve disponível para dialogar com toda a classe. O desembargador Solon, por sua vez, ouviu as considerações apresentadas, agradeceu a presença de todos e reiterou o seu compromisso de trabalhar para melhorar cada vez mais o Poder Judiciário catarinense.
Presidência do TJ
À tarde, os magistrados estiveram reunidos com o Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), desembargador José Trindade dos Santos, ocasião em que foram repassados todos os pleitos da classe, entre eles, aqueles que foram objeto de discussão pela manhã com a Corregedoria Geral da Justiça. Sobre a Resolução 6/2010-CM, o presidente do TJ afirmou que não houve qualquer intenção de desprestigiar a classe, mas tão somente corrigir casos isolados, situação que poderá ser revista.
Outros pleitos, como a criação de cargos de assessor para os juízes substitutos não vitalícios, bem como para a Turma de Recursos; e solução para a questão do acervo de processos das Varas também estiveram na pauta do encontro – que passará a ser realizado bimestralmente -, os quais serão analisados com atenção pela presidência do TJ.
Ao final, alguns magistrados elogiaram o trabalho desenvolvido pelo desembargador Trindade dos Santos na presidência do TJ. “Nunca tivemos um presidente como Vossa Excelência”, declarou o juiz de Direito de 2º grau, Jaime Vicari. “Tenho dito que o desembargador Trindade é uma espécie de presidente/magistrado, pois tem sido extremamente sensível aos pleitos da magistratura e está extremamente comprometido com o engrandecimento do Poder Judiciário”, sublinhou o juiz Paulo Bruschi. “O senso de justiça, retidão e independência que Vossa Excelência possui é algo que eu invejo”, completou o desembargador Edson Ubaldo. O desembargador Trindade, por sua vez, elogiou também a magistratura catarinense. “Prezo muito todos os magistrados catarinenses. São muito responsáveis, excelentes. Não tenho dúvidas de que temos a melhor magistratura do país”, frisou.
O Presidente da AMC considerou as duas reuniões muito produtivas. “Nosso objetivo é estabelecer e manter aberto esse canal de diálogo com o Tribunal de Justiça. E, felizmente, temos sido muito bem recebidos pela direção do Tribunal, que não tem se furtado a dialogar conosco, procurando sempre atender, na medida de suas possibilidades, os nossos pleitos”, finalizou.