Comissão de Divisão e Organização Judiciárias

Assembléia Legislativa

Na manhã desta terça feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, por maioria de votos, aprovou os PLC 0026.6/2010 e PLC 0030.2/2010, que criam cargos no âmbito do Poder Judiciário, de acordo com a redação proposta pelo Tribunal de Justiça, rejeitando as emendas apresentadas na aludida comissão, exceto uma de redação, do Deputado Décio Góes, que, contudo, não altera a proposição do TJ/SC. Os referidos projetos tratam da criação do segundo cargo de assessor, novos cargos de técnicos e analistas, entre outros, bem como da flexibilização quanto à Chefia do Cartório. A AMC continuará gestionando pela sua aprovação e transformação em lei.

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