Os impactos da pandemia do coronavírus não atingem somente a área da saúde, da economia ou o convívio social. O Poder Judiciário também teve seu trabalho afetado e, desde março, atua de maneira remota para garantir o atendimento à população. A Justiça precisou se reinventar especialmente para manter a realização de audiências, nas quais são ouvidas partes, testemunhas e advogados.
Entre as novidades apresentadas pelo Poder Judiciário, é destaque a versão virtual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em que é possível agendar uma audiência de conciliação virtual antes mesmo de entrar com o processo judicial. “Já existem unidades em mais de 30 cidades desde 2013 no modo presencial. Agora, podemos atender qualquer pessoa, em qualquer cidade, justamente porque é necessário apenas um celular com internet”, explica o desembargador Antônio Zoldan da Veiga, responsável pela Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), na última edição do Podcast Justiça em Ação, que acaba de ser publicada pela AMC (ouça no player no fim da página). “A pessoa economiza tempo e dinheiro, já que não precisa se locomover até a Comarca”, argumenta.
Também participaram do podcast sobre o tema o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Buzzi e a juíza da 1ª vara cível de Blumenau, Quitéria Tamanini Peres. Os magistrados debateram sobre o potencial das audiências virtuais em tempos de crise. A juíza Quitéria explica que muitos casos poderão ser solucionados rapidamente após a virtualização das audiências. “É claro que preferimos o contato humano, mas como não podemos, essa é a única saída para resolver o problema mesmo com a distância”, reforça. Ela conta que, na prática, as partes participam de uma vídeo chamada com o mediador e conversam até chegar num acordo, mas muitas vezes é necessário mais que uma sessão para solucionar o conflito.
Há nove anos no STJ, o ministro Buzzi foi um dos idealizadores da lei 13.140 de 2015 que autoriza as partes a solucionem seus problemas por meio do diálogo, e tem sido, no STJ, um dos grandes incentivadores das políticas de fomento às audiências virtuais. Para ele, o Poder Judiciário não retornará ao formato antigo, ou seja, as audiências virtuais serão parte da nova rotina da instituição. “Eu acredito que em muitas situações as audiências virtuais são mais proveitosas, podemos nos conectar com pessoas de diversos lugares do país, sem custo algum”. Ele acredita que, com o tempo, as diferenças entre os procedimentos nos ambientes real e virtual vão acabar, justamente porque esse novo formato foi bem recebido por todos.
O desembargador Antônio Zoldan da Veiga lembra que está previsto um aumento do número de processos judiciais previsto por conta da pandemia do coronavírus e que, por isso, é necessário incentivar o diálogo, mesmo que virtual, para solucionar os conflitos e evitar novas demandas judiciais. Ele incentiva os magistrados a encaminhar os processos para o Cejusc, pois atualmente existe uma rede de conciliadores qualificada para o trabalho. “Antigamente decidir o mediador era a parte mais trabalhosa para o juiz, mas hoje existe essa rede de profissionais que ele pode confiar”, justifica.
O ministro Buzzi informou, ainda, que a Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, abriu inscrições para o primeiro curso de mediadores para os advogados, assim esses profissionais também poderão atuar como conciliadores nos processos judiciais.
Para os três magistrados, essas mudanças são relevantes e vieram para facilitar a solução de conflitos nesse momento. “Para muitas pessoas é mais fácil se conectar ao celular do que comprometer um dia inteiro de trabalho para estar presente na Comarca”, afirma a juíza. Todos acreditam que quando acabar a pandemia, esse formato ainda vai ser uma opção para manter o diálogo com a população. “As transformações que têm acontecido desde março foram as maiores que tivemos até hoje, acredito que seremos tudo o que já somos, mais todas essas transformações”, conta. Para a juíza, o Poder Judiciário está mais próximo e acessível à população porque a tecnologia e as audiências virtuais proporcionam um maior contato com todas as partes envolvidas.