O Juiz Pedro Rios Carneiro, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira, lançou o livro “Concessão Comum, Equilíbrio Econômico-Financeiro e Pandemia: uma proposta de abordagem a partir do caso do transporte coletivo de Florianópolis/SC”, pela editora Habitus. A obra é fruto do mestrado profissional em Direito concluído em março de 2024 pelo Magistrado, mediante convênio entre o Poder Judiciário de Santa Catarina e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
O livro se propõe a responder, a partir do caso examinado, quem deve ser responsabilizado pelo desequilíbrio causado no contrato de transporte coletivo durante a pandemia da COVID-19, o que deve ser feito para reequilibrá-lo, se é possível e do interesse público fazê-lo de modo completo, além de investigar qual deve ser o papel do Poder Judiciário, apresentando metodologia de abordagem das questões controvertidas e de fundamentação racional para justificar as soluções propostas, com base no ordenamento jurídico e no contrato.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com a participação da Academia Judicial, mantém convênio com o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC) para oferta do Curso de Mestrado Profissional em Direito a magistrados e servidores, e com vagas abertas também a membros da comunidade jurídica.
A pré-venda do livro físico, que tem 152 páginas, já está disponível no sítio eletrônico da editora Habitus e na Amazon.com.