Durante esta semana de transição na AMC, o atual presidente e a presidente eleita, Juízes Marcelo Pizolati e Janiara Maldaner Corbetta, participaram de uma reunião com o presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), Desembargador Francisco Oliveira Neto, para dialogar sobre a implementação das Varas do Juízo de Garantias.
Recentemente, o Tribunal aprovou a criação da segunda Vara Regional de Garantias, que será instalada em Balneário Camboriú, seguindo o modelo já estabelecido pela primeira Vara de Garantias em Rio do Sul. Está prevista a criação de 17 Varas no total, distribuídas em todo o Estado. Ao instalar as novas unidades, o TJSC está cumprindo com a diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fixou o prazo de um ano para instalação das Varas em todo o país. A medida foi aprovada em agosto de 2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os Magistrados que atuarão nessas Varas serão responsáveis pelos casos durante a fase do inquérito policial. Após o oferecimento da denúncia, o caso é encaminhado para outro Magistrado, o Juiz de instrução.
Pizolati ressaltou a importância do diálogo entre a presidência do PJSC e a Magistratura, por meio da AMC, para discutir melhorias na carreira dos Juízes e na prestação jurisdicional em Santa Catarina. “A implementação desse projeto é crucial para ampliar a estrutura do Poder Judiciário e aprimorar o serviço oferecido pela Justiça Criminal.”
Durante a reunião, o Desembargador Francisco Oliveira Neto reiterou a importância de ampliar esses projetos em constante diálogo com os Magistrados, destacando o compromisso do Tribunal com a jurisdição criminal e a ressignificação do modelo de audiência de custódia com a implementação das Varas do Juízo de Garantias.
Além dos Juízes auxiliares da Presidência, Maira Salete Meneghetti, Rafael Maas dos Anjos, Rafael Sandi e Rafael Fleck Arnt, também estiveram presentes os Juízes-corregedores Rafael Steffen da Luz Fontes e Raphael Mendes Barbosa.