A Inteligência Artificial é uma realidade irreversível no Poder Judiciário, mas aspectos éticos devem ser considerados na sua aplicação. Isso porque o ser humano jamais poderá ser substituído pela máquina. Este é um dos pontos deliberados pelo XLIX Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais de Magistratura – Copedem, realizado de 12 a 14 desde mês. A Carta de Florianópolis defende que o juiz deve considerar a dimensão humana dos conflitos que envolvam a sensibilidade, principalmente no direito de família.
O documento destaca que às Escolas Judiciais e da Magistratura compete preparar os atuais e novos magistrados ante este desafio. O foco, neste caso, será a utilização da Inteligência Artificial com ética e sempre tendo em conta a sensibilidade que deve estar presente no ato de julgar.
Credenciamento junto ao MEC
Durante o Copedem, ficou definido que as Academias Judiciais dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal podem solicitar credenciamento junto ao MEC para oferecer cursos de pós-graduação lato sensu, na modalidade à distância. As academias são uma espécie de escola de governo do sistema Estadual de Ensino e o pedido terá base no Decreto nº 9.057/2017.
No Copedem, que teve como foco “Magistratura na Era Digital: Avanços e Desafios”, houve debate sobre o papel dos programas de residência judicial desenvolvido pelas escolas das Associações de Magistrados. Por propiciarem sustentabilidade pedagógica e econômica, têm tornado a Escola Preparatória à Magistratura mais atrativa pelo aumento de tempo de vinculação do aluno com a instituição.
Assim propicia ao aluno experiências e práticas de atividade judicante, com preparação para os desafios do concurso e da carreira da Magistratura. Em contrapartida, há ganhos para o Poder Judiciário, com a prestação de serviços de qualidade pelos residentes, com baixos custos financeiros e aumento da produtividade nas unidades Judiciárias.
O desembargador Marco Villas Boas, diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Tocatinense – Esmat, presidente do Copedem conduziu os trabalhos. Os debates contaram com presidentes de escolas judiciais de todo o país. Santa Catarina esteve representada pelo diretor-geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina – Esmesc, juiz Rudson Marcos, e pelo diretor-executivo da Academia Judicial do TJSC, desembargador Luiz Cézar Medeiros.
Fotos – Douglas Ferreira
