O Desembargador catarinense Artur Jenichen Filho, que também é corregedor-geral do Foro Extrajudicial do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), defendeu tese de doutorado na última semana. O trabalho intitulado “O efetivo acesso à água potável como direito fundamental no ordenamento jurídico brasileiro: demonstração dessa possibilidade a partir de análises de normas de direito brasileiro e espanhol”, foi aprovado com nota máxima, distinção e louvor.
O estudo foi desenvolvido no programa de pós-graduação da Univali em dupla titulação com a Universidad de Alicante, na Espanha. O Magistrado destacou o objetivo principal da pesquisa: “Abordei o efetivo acesso de água potável para a população brasileira, quer seja na via judicial como administrativa, inconsonância com as políticas públicas de Estado, posto que mais de 30 milhões de brasileiros não possuem acesso à água potável.”
A banca foi presidida pelo professor doutor Paulo Marcio da Cruz (Univali), e composta pelos professores doutores Andrés Molina Giménez (Universidad de Alicante), Maria Claudia da Silva Antunes de Souza (Univali), Joaquín Melgarejo Moreno, do Departamento de Análisis Económico Aplicado (Universidad de Alicante) e Juiz de Direito Adilor Danieli (PJSC).
Cerca de 25% dos Juízes e Desembargadores de Santa Catarina possuem título de mestrado ou doutorado. O incentivo e o acesso à pesquisa, para o Desembargador Artur, qualifica exponencialmente a prestação jurisdicional.