O Congresso Catarinense da Magistratura reuniu, no último final de semana, mais de 120 Juízes e Desembargadores de todas as regiões do estado, em Florianópolis (SC). O evento, organizado pela Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) com apoio da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), teve como objetivo trazer para Santa Catarina debates sobre temas atuais do Direito, além de promover interação e troca de conhecimento entre os Magistrados.
Na conferência de abertura, na quinta-feira (1), o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi falou sobre acesso à Justiça e formas alternativas de solução de conflitos. “Percebemos que as pessoas estão cada vez mais cientes de que podem procurar e contar com a Justiça. Isso só é possível num Estado Democrático de Direito, que reserva a pacífica solução dos conflitos por meio de atualizações e inovações legislativas. Ficamos muito felizes em contar com a tecnologia para facilitar as práticas processuais, toda via não se pode deixar de contemplar as reais necessidades do jurisdicionado”, explica.
O segundo dia de evento, sexta-feira (2), contou com duas palestras. O Ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), discursou sobre a tríplice constituição do Direito Civil no Brasil, abordando as questões teóricas e os problemas práticos do assunto.
“Esse seminário representa um evento de suma importância para a Magistratura, mas de modo especial para o jurisdicionado. Digo isso porque os temas tratados aqui dizem respeito ao exercício prático da prestação jurisdicional, tornando possível uma reflexão sobre o nosso trabalho. É com honra que mais uma vez venho a Santa Catarina enaltecer o grande trabalho da Magistratura catarinense”, reforça Fachin.
O Juiz Federal João Felipe Menezes Lopes, Juiz Instrutor no STF, falou sobre o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça. “Precisamos conhecer a população atendida por esses programas para aplicar as políticas públicas de forma qualitativa para que a solução dos problemas seja efetiva. O DMF pretende atuar, agora, para auxiliar os Tribunais na implementação dessas políticas públicas, tanto com a estrutura física quanto com a estrutura humana”, justifica.
O presidente da AMC, Juiz Marcelo Pizolati, acompanhou todos os dias do Congresso. Ele acredita que as palestras enriquecem ainda mais o serviço prestado pelos Juízes e Juízas à população catarinense. “Essa é uma oportunidade única de reencontrar os colegas e colocar em dia todas as questões que enfrentamos em gabinete diariamente”, argumenta.
No sábado (3), último dia de evento, os Magistrados assistiram a palestra do Ministro Mauro Luiz Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre relevância federal na corte superior. “É sempre um prazer retornar a Santa Catarina e estar ao lado dos Magistrados catarinenses, que enriquecem o Judiciário nacional com o serviço que prestam à sociedade”, conta.
O professor e filósofo Luiz Felipe Pondé falou aos Juízes catarinenses sobre as relações sociais e a Magistratura. “É uma tendência social que todos sejamos emissores de conteúdos, por isso todos os dias cresce o número de linchamentos nas redes sociais. O Juiz, inclusive, passa por isso quando toma alguma decisão, pois é uma massa de pessoas que emite conteúdo o tempo todo”, argumenta.
Os Magistrados presentes participaram, também, da Assembleia Geral Ordinária da AMC. O presidente, Juiz Marcelo Pizolati, apresentou aos associados um balanço das atividades realizadas em 2022. Também foram discutidos a previsão orçamentária para 2023, os pleitos de interesse da Magistratura em tramitação no TJSC, as demandas do plano de saúde coletivo em parceria com a Unimed e as atividades realizadas pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc).
O corpo diretivo do PJSC promoveu, ainda, uma reunião com Magistrados de todas as regiões do estado. O presidente do PJSC, Desembargador João Henrique Blasi, a corregedora-geral da Justiça, Desembargadora Denise Volpato, o 1º vice-presidente do PJSC, Desembargador Altamiro de Oliveira, o 2º vice-presidente, Desembargador Getúlio Corrêa, o 3º vice-presidente, Desembargador Gerson Cherem II, o corregedor-geral do foro extrajudicial, Desembargador Rubens Schulz, o ouvidor do PJSC, Desembargador Osmar Nunes Júnior, e o diretor-executivo da Academia Judicial, Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, apresentaram as principais realizações do Tribunal em prol dos Juízes e Juízas catarinenses.
Duas palestras encerraram as atividades do Congresso Catarinense da Magistratura. “Violações contra as prerrogativas da Magistratura praticadas em redes sociais”, com o Advogado Walter José Faiad de Mouram, e “Aspectos polêmicos da constituição jurisdicional”, com o Advogado Georges Abboud.
