AMC disponibiliza resoluções que definem critérios de exercício da jurisdição eleitoral em 1º grau
A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) disponibiliza em seu site Resoluções TSE nº 21.009/2002 (clique aqui) e TRE nº 7.336/2003 (clique aqui), esta atualmente em vigor pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), que têm como objeto a definição de critérios para o exercício da jurisdição eleitoral em 1º Grau, bem como as minutas […]