Programação de aniversário AMC/ESMESC: Professor Eduardo Vera-Cruz Pinto discutirá o princípio da presunção de inocência
O Professor da Faculdade de Lisboa (Portugal) Eduardo Vera-Cruz Pinto fará a palestra de encerramento da Conferência de Formação e Recrutamento de Magistrados e do evento alusivo aos 55 anos da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e 30 da Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (ESMESC). Ele abordará o tema “O princípio da presunção […]