Juiz Luiz Fernando Boller discute benefício da progressão de pena
A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) publica artigo de autoria do Juiz Luiz Fernando Boller, Diretor do Foro de Tubarão. Intitulado “Benefício da Progressão de Pena”, o artigo analisa precedente criado pelo Supremo Tribunal Federal ao conceder o benefício da progressão de pena a um homem condenado por estupro. Segundo o magistrado, a decisão pode […]
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