Os Juízes Marcelo Pizolati e Leandro Passig Mendes, presidente e diretor de Valorização Profissional da AMC, estiveram em reunião com o presidente da Comissão de Prerrogativas e de Defesa dos Honorários da OAB Santa Catarina, Marcelo Peregrino, e com o coordenador de Magistrados do TJSC, Juiz Bruno Makowiecky Salles.
O objetivo do encontro foi tratar das providências cabíveis diante do encaminhamento de ofícios a Magistrados catarinenses, pela Comissão de Prerrogativas da OAB-SC, que pediam esclarecimentos sobre decisões judiciais em que determinado advogado sente-se prejudicado e atingido em suas prerrogativas profissionais.
Ciente da situação, a AMC encaminhou ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Desembargador João Henrique Blasi, pedido de providências em defesa da independência do Poder Judiciário de Santa Catarina e de seus Magistrados.
Durante a reunião, o presidente da AMC externou a preocupação da Magistratura sobre tais expedientes e a necessidade de um canal institucional que permita a avaliação por parte do TJSC sobre cada caso concreto.
“Temas restritos ao mérito de decisões judiciais estão sujeitos às instâncias recursais e eventualmente ao crivo da Corregedoria-Geral da Justiça, a quem cabe a solicitação de qualquer informação aos magistrados”, destacou Pizolati.
Ficou acordada, com a adesão antecipada do Ouvidor do Poder Judiciário de Santa Catarina, Desembargador Osmar Nunes Júnior, a criação de um mecanismo de comunicação entre a Comissão de Prerrogativas e os Magistrados para tratar de questões pontuais, passando por uma espécie de filtro de relevância da Ouvidoria, buscando soluções que assegurem a independência da Magistratura e sejam adequadas aos direitos dos advogados.
O presidente da AMC agradeceu a pronta intervenção do presidente do TJSC, Desembargador João Henrique Blasi, e do coordenador de Magistrados, Juiz Bruno Makowiecky Salles, para que a situação tivesse o desfecho adequado, garantindo o bom relacionamento institucional entre o Poder Judiciário e a OAB-SC.