A Juíza Manoelle Brasil Soldati Bortolon, titular da 2ª Vara de Ibirama, publicou o livro “Monopólio das Águas Subterrâneas“. A obra é fruto da tese de doutorado defendida no Programa de Pós-graduação em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) em dupla titulação com a Universidade de Alicante, na Espanha.
A Magistrada acredita que a temática das águas subterrâneas sempre teve sua regulamentação procrastinada. “A desmistificação de que a água era um recurso infinito e sua conhecida escassez, despertou o interesse de algumas Nações que aprimoraram as legislações sobre o tema. O Brasil, no entanto, ainda se ressente de regulamentação específica. A edição da Lei das Águas (Lei n. 9.433/97) desapontou quando voltou-se exclusivamente para o gerenciamento das águas superficiais”, justifica a Juíza.
O livro traz, então, reflexões sobre a complexidade das águas subterrâneas transfronteiriças, que ficam localizadas em territórios de diferentes estados ou Nações. “A quem pertencem? A quem cabe explorá-las e regulamentá-las? Considerada um bem de interesse nacional, sua gestão e proteção não pode ser fragmentada e ter o alvedrio de interesses parciais”, conclui Manoelle.
O livro está disponível para aquisição no site da editora Ithala com 20% de desconto na pré-venda até o dia 14 de dezembro.
