Santa Catarina tem 531 Magistrados atuando em todas as regiões do Estado e com frequência são noticiados detalhes de julgamentos e decisões proferidas por eles. O trabalho da Magistratura tem sido acompanhado de perto pela sociedade cada vez mais. A partir disso, cabe uma reflexão sobre o papel desses profissionais. Afinal, qual a missão de um Juiz?
Podemos dizer que os Juízes têm como funções a solução de litígios, de forma célere e justa, o controle da constitucionalidade das leis e a tutela dos direitos fundamentais. O Magistrado, portanto, é responsável por proferir decisões que certamente terão grande impacto na vida dos envolvidos.
O Poder Judiciário de Santa Catarina recebeu 1.384.282 novos processos apenas em 2022 e o crescimento vertiginoso do ingresso de novos processos, a cada ano, demonstra que a sociedade confia na Magistratura.
A obrigação de julgar e distribuir Justiça, porém, representa apenas parte da função de um Juiz. Ele tem também a responsabilidade de representar um dos Três Poderes que sustentam a democracia brasileira. Ser um membro do Poder Judiciário traz o dever de promover os direitos humanos e garantias fundamentais de todo cidadão e, assim, zelar pela preservação do Estado Democrático de Direito previsto na Constituição.
Assimilar que a função do Juiz é mais do que apenas julgar, porque representa, também, instrumento de pacificação social e afirmação da cidadania, é fundamental para o bom desenvolvimento da sociedade brasileira. Assim, é essencial compreender que a valorização desta carreira não significa buscar qualquer privilégio, mas sim a garantia de uma Magistratura forte, independente e livre para exercer suas funções constitucionais. A independência judicial, a propósito, é requisito inerente à missão de julgar, sendo essencial para o Estado de Direito e a Democracia que os Juízes tenham liberdade na formação da convicção, estando imunes a pressões.
Por isso, a defesa das prerrogativas da Magistratura tem sido a missão da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), que neste mês de fevereiro completa 62 anos de atuação. Acreditamos que por meio do trabalho associativo podemos contribuir para a interlocução entre os Poderes e suas instituições, e principalmente para a qualificação do debate social, em prol de uma sociedade cada vez melhor.
Marcelo Pizolati , em artigo publicado no Jornal Notícias do Dia
Juiz de Direito, presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses – AMC
