Representantes da AMC estiveram, hoje (16), em reunião com o presidente do TJSC, Desembargador João Henrique Blasi, para apresentar preocupações e sugestões da Magistratura relacionadas ao cumprimento da Resolução CM n. 23, de 12 de dezembro de 2022, que trata da retomada das audiências de custódias presenciais a partir do dia 9 de janeiro de 2023.
Os argumentos da Magistratura foram apresentados no Ofício 57/2022, assinado pelo presidente da AMC, Juiz Marcelo Pizolati, pela 1ª vice-presidente, Juíza Janiara Maldaner Corbetta, e pelo 2º tesoureiro, Juiz Rafael Maas, – todos presentes na reunião – e consideram as dificuldades inerentes ao deslocamento em solo catarinense no período da alta temporada e em época em que o quadro de servidores públicos em exercício é diminuto.
Foram apresentadas seis sugestões, sendo a principal delas a prorrogação do início das custódias presencias, seja durante o expediente, seja nos dias de plantão, sendo facultado ao Magistrado a opção pela realização do referido ato de forma presencial ou pela via remota.
A AMC ainda pediu que, na hipótese de não acolhida tal sugestão, seja autorizada a realização das audiências de custódia presenciais apenas nos dias de expediente nas Comarcas.
As demais medidas sugeridas foram:
| Possibilidade de, excepcionalmente, o magistrado realizar a audiência de custódia na comarca de sua lotação, quando houver razões para tanto.
| Inclusão da possibilidade de pagamento de diárias, além do ressarcimento pelo deslocamento, no artigo 31 da Resolução CM n. 10/2022, caso o magistrado precise pernoitar na comarca sede durante o cumprimento do plantão judicial.
| Realização, pela Academia Judicial, de cursos de capacitação para o bom exercício do plantão judicial por magistrados e servidores.
| Implementação, com prioridade, do projeto para a “criação de unidades regionais especializadas para audiências de custódia e procedimentos investigativos” (constante nos autos n. 0010968-84.2022.8.24.0710).
O presidente da AMC, Juiz Marcelo Pizolati destacou que a diretoria da Associação espera sensibilidade dos dirigentes na análise dos pedidos, na medida em que as sugestões da Magistratura visam facilitar as necessárias adaptações e evitar problemas na prestação do serviço jurisdicional. O presidente do TJSC, João Henrique Blasi, garantiu que será dado o devido encaminhamento aos pedidos apresentados.
Também estavam presentes na reunião o 2º vice-presidente do TJSC, Desembargador Getúlio Corrêa, o Juiz coordenador de Magistrados, Bruno Makowiecky Salles, e a Juíza auxiliar da presidência do TJSC, Iolanda Volkmann.
