Os reflexos da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus já atingem a população. Uma pesquisa realizada pela empresa de análise de crédito Boa Vista SCPC mostra que a inadimplência cresceu 5,8% em abril desde ano, comparado com o mês anterior. O estudo aponta também que a classe mais afetada é de menor renda, que teve salários reduzidos ou perdeu o emprego. As dívidas mais comuns incluem aluguel, mensalidades escolares e empréstimos bancários.
Por isso, o Poder Judiciário de Santa Catarina tem investido na implantação de alternativas para negociação e solução das dívidas decorrentes deste período. O objetivo é evitar que, com a inadimplência, cresça o número de ações judiciais. “Nós sabemos que os impactos sociais e econômicos são reais, então a partir dessa premissa, podemos evitar que ocorram mais problemas com alta demanda nas nossas unidades cíveis, principalmente”, destaca a juíza Maira Meneghetti, titular da 4ª vara cível de Chapecó. O assunto foi discutido no episódio #4 do podcast Justiça em Ação, produzido pela Associação dos Magistrados Catarinenses. O programa contou com a participação do desembargador Antônio Zoldan da Veiga, da juíza Maira Meneghetti e do advogado Flaviano Vetter Tauscheck (clique abaixo para ouvir).
Na comarca onde atua, no oeste do estado, as cobranças judiciais mais comuns são relacionadas aos contratos de imóvel e dívidas com bancos. Ela acredita que a melhor solução para casos de inadimplência é a conciliação, onde as partes podem construir juntas uma solução para o problema. “Essa crise atingiu o locador, o locatário, o pai que paga mensalidade escolar e também a escola. Se conseguimos ver isso, nos tornamos mais empáticos e abertos a ceder, a conciliar e resolver o problema”, reflete a magistrada.
O advogado Flaviano Vetter Tauscheck, membro do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, acredita que a população, por costume e cultura, sempre coloca o Judiciário nesses casos. “Podemos mostrar, por meio da conciliação e com o auxílio da Justiça, que podemos ir no caminho da conversa”.
Para incentivar as conciliações, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina lançou, no mês de abril, uma versão virtual para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, o Cejusc. O serviço funciona em Santa Catarina desde 2012, no modelo presencial, oferecendo orientações e o serviço de mediadores e conciliadores para quem deseja resolver um problema fora do âmbito judicial. Agora, espera-se que o Cejusc virtual garanta a continuidade dos trabalhos mesmo no período de isolamento social.
Para o desembargador Antônio Zoldan da Veiga, responsável pela Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, o Cejusc Virtual surgiu para facilitar o trabalho do magistrado e dar andamento com maior velocidade aos processos. “A ideia é trazer essa primeira condição para que evitemos o processo judicial. Se a cada 100 ações que a vara cível receber, 30 forem resolvidas com a conciliação, é ótimo para o andamento dos outros processos judiciais”.
Para quem está com algum problema de inadimplência, o desembargador explica que o primeiro passo é uma conversa via Procon. Caso não seja resolvido, as partes devem entrar em contato com o Poder Judiciário para tratar a demanda via Cejusc, ainda com o objetivo de resolver de forma amigável. Apenas após esgotadas todas as alternativas de solução amigável é que se recomenda ingressar com uma demanda judicial.