A Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc) completou no último sábado, dia 28 de julho, 21 anos de existência. Durante esse período, a entidade contribuiu decisivamente na preparação dos futuros juízes e no aprimoramento dos magistrados e servidores do Poder Judiciário catarinense, obtendo, inclusive, o reconhecimento na Constituição do Estado de Santa Catarina como curso oficial para o ingresso na carreira (art. 83, parágrafo único, XII).
Por força de recente reforma constitucional, a Escola passou por uma reformulação didática e fortalecimento de sua atuação. O Projeto Didático-Pedagógico 2006-2009 do Curso de Preparação para o Concurso à Magistratura que está sendo implantado é oferecido em três módulos distintos:
Módulo I, através do sistema presencial em aulas que perfazem carga-horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula e que consiste na consolidação e aprofundamento de conhecimentos teóricos das disciplinas essenciais exigidas no Concurso da Magistratura Estadual Catarinense.
Módulo II, através do sistema presencial num total máximo de 390 (trezentos e noventa) horas-aula de caráter técnico e prático, com ênfase em provas e teses de concursos anteriores e outras atividades direcionadas ao preparo dos alunos para o Concurso de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e para o exercício efetivo da Magistratura no Estado de Santa Catarina.
Módulo III, denominado “Residência Judicial”, que consiste em 1800 (mil e oitocentas) horas de treinamento prático em atividade jurídica, sob a orientação de Magistrados, preparando os alunos para o Concurso de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e para o melhor desempenho como Magistrado após a aprovação no concurso.
Núcleos de Estudos
A Esmesc também inovou, com a implantação do Projeto Didático-Pedagógico 2006-2009, que impulsionou a criação Núcleos de Estudos Avançados, que têm entre os seus principais objetivos a integração entre magistrados, alunos e demais operadores do Direito nas pesquisas e discussões de assuntos relativos ao universo jurídico. Os Núcleos de Estudos Avançados estão organizados nas seguintes áreas de concentração: Direito da Infância e Juventude; Direito Empresarial; Direito Público; Direito de Família; Direito Civil e Processual Civil; Direito Penal e Processual Penal; Juizados Especiais e Casas da Cidadania; Direito Constitucional; e Direito Tributário.
A Esmesc oferece ainda cursos preparatórios especiais ou revisões, envolvendo diversas matérias questionadas em concursos do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ/SC), tais como: Técnica de Sentença, Português Jurídico, Notários e Registradores, Técnico Judiciário Auxiliar, entre outros. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (48) 3231-3045 ou através do e-mail secretaria@esmesc.org.br.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC