As inscrições para o teste de seleção do Módulo II da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc/AMC) encerram na próxima quarta-feira, dia 11 de julho. Elas podem ser efetuadas na secretaria da Esmesc, localizada na sede da AMC (Rua dos Bambus, nº 116, Itacorubi, Florianópolis), das 9h às 12h e das 13h às 20h.
A finalidade do Módulo é preparar os candidatos para o concurso da magistratura, mais especificamente para a fase de técnica de sentença. O curso é ideal para quem trabalha na assessoria jurídica de magistrados estaduais e é computado como um ano de atividade jurídica, dentre os três necessários para ingressar na carreira da magistratura.
O teste de seleção será realizado no próximo sábado, dia 14 de julho, das 8h30 às 11h30. Os interessados devem dirigir-se à secretaria da Esmesc com a ficha de inscrição preenchida e efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição, no valor de R$ 50.
Os testes compreenderão dez questões de Português (Concordância Nominal e Verbal, Crase, Verbos, Pronomes, Pontuação, Ortografia e Vocabulário) e 40 questões objetivas de Direito, totalizando 50 questões. As questões de Direito compreenderão as seguintes matérias: Direito Civil (8), Direito Penal (8), Direito Processual Civil (8), Direito Processual Penal (8) e Direito Constitucional (8).
As vagas serão preenchidas observando-se a ordem de classificação dos candidatos até o número máximo de 50 alunos por turma, com média 7,0. O custo do Módulo II é de R$ 3.850, que podem ser parcelados em 11 vezes de R$ 350.
Com relação à estrutura curricular, serão ministradas no Módulo II:
I – Disciplinas Práticas:
Técnica e Prática da Sentença Civil (75 h/a)
Técnica e Prática da Sentença Penal (75 h/a)
Dosimetria da Pena (30 h/a)
Técnica e Prática da Atividade Judicial – Audiências e Decisões (45 h/a)
Atividades Externas (15 h/a)
Preparação à Prova Oral (15 h/a)
Total= 255 (duzentos e cinqüenta e cinco) horas/aula
II- Disciplinas Teóricas:
Organização Judiciária (30 h/a)
Código de Normas do Foro Judicial (15 h/a)
Código de Normas do Foro Extrajudicial (15 h/a)
Comunicações nas Relações Humanas e Organizacionais (15 h/a)
Ética Jurisdicional (30 h/a)
Orientação e Elaboração de Artigo Científico (30 h/a)
Total = 135 ( cento e trinta e cinco) horas/aula
Total geral= 390 (trezentos e noventa) horas/aula
Observação:
O Curso de Preparação para o Concurso à Magistratura é oferecido em três módulos distintos: Módulo I, através do sistema presencial em aulas que perfazem carga-horária mínima de 360 horas-aula e que consiste na consolidação e aprofundamento de conhecimentos teóricos das disciplinas essenciais exigidas no Concurso da Magistratura Estadual Catarinense.
Módulo II, através do sistema presencial num total máximo de 390 horas-aula de caráter técnico e prático, com ênfase em provas e teses de concursos anteriores e outras atividades direcionadas ao preparo dos alunos para o concurso de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) e para o exercício efetivo da magistratura no Estado de Santa Catarina.
Módulo III, denominado “Residência Judicial”, que consiste em 1.800 horas de treinamento prático em atividade jurídica, em regime de horário integral, sob a orientação de magistrados, preparando os alunos para o concurso de Juiz Substituto do TJ/SC e para o melhor desempenho como magistrado após a aprovação no concurso.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC